192 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

 Reforçar a aproximação dos cuidados de saúde aos cidadãos, investindo nos cuidados de saúde primários e nos cuidados continuados e paliativos;  Garantir um médico de família a todos os utentes;  Aumentar a eficiência dos cuidados hospitalares;  Fomentar um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e na gestão ativa do Sistema;  Continuar a melhorar a qualidade, a segurança e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde diferenciados, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação, implementando a reforma hospitalar;  Concluir a reforma da política do medicamento para aumentar o acesso e a qualidade das terapêuticas;  Internacionalizar o sector da Saúde contribuindo para o desenvolvimento da economia nacional.
Estes objetivos têm vindo a ser concretizados através da racionalização das despesas em saúde, visando uma maior eficiência na afetação dos recursos e na prestação de cuidados de saúde. Fruto dos desequilíbrios financeiros acumulados ao longo dos anos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tinha, em finais de 2011, uma dívida a fornecedores de cerca de 3 mil milhões de euros. Nos dois últimos anos, foram feitos programas de regularização de dívidas do SNS que permitiram reduzir significativamente aquele stock de dívida. Contudo, persistem desequilíbrios financeiros, sobretudo a nível dos hospitais.
Em 2014, a trajetória de redução da despesa terá que ser aprofundada de forma a contrabalançar a redução das transferências do Orçamento do Estado. Neste enquadramento, o Ministério da Saúde (MS) dará continuidade às medidas já implementadas com o intuito de reforçar, no médio prazo, a sustentabilidade financeira do SNS. Esta condição é absolutamente necessária para continuar a garantir o direito universal à proteção da saúde, minimizando os efeitos sobre os cidadãos, assegurando que nada de essencial falta aos que mais precisam, e aumentando o acesso dos mais vulneráveis aos cuidados de saúde, sendo que a contribuição de todos para os esforços pedidos será proporcional à sua capacidade. Em 2014, permanece o objetivo de concluir a avaliação e análise da viabilidade do projeto do Hospital Oriental de Lisboa. Este novo hospital visa concentrar as principais valências e os serviços hospitalares do Hospital de S. José, Hospital de Sto. António dos Capuchos, Hospital de Sta. Marta, Hospital de D.
Estefânia, Hospital de Curry Cabral e Maternidade Dr. Alfredo da Costa. A concentração produzirá poupanças significativas através da otimização da afetação dos recursos humanos e técnicos que, no momento atual, estão dispersos por vários edifícios.

Medidas Sectoriais A implementação do Plano Nacional de Saúde 2012-2016 é central para a redução da carga de doença e consequente crescimento do número de anos de vida com qualidade, que não tem acompanhado o aumento da esperança média de vida. Será assegurada a aplicação das medidas previstas nos Programas Nacionais Prioritários e a implementação da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde, que pretende melhorar a qualidade clínica e organizacional e a segurança da prestação de cuidados de saúde.
Para alcançar o objetivo de redução da despesa será prosseguido o trabalho, já em curso, de adaptação da rede da oferta de cuidados de saúde à dinâmica e ao perfil da procura. A reforma hospitalar assente