187 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no programa 010 – Ambiente, Ordenamento do Território e da Energia, salienta-se a medida relacionada com a Habitação e Serviços Coletivos - Proteção, do Meio Ambiente e Conservação da Natureza com 335,8 milhões de euros o que representa 50,5%, do total da despesa não consolidada do programa, aplicada na defesa costeira de forma a aumentar o nível de protecção de pessoas e bens.

IV.12. Agricultura e Mar (P011) IV.12.1. Políticas A par da consolidação orçamental e da estrutura institucional, o MAM enquadrará a sua atuação em 4 linhas fundamentais, incontornáveis para estimular o crescimento económico e para garantir a reestruturação da administração, tornando-a mais simples e ágil para as empresas e para os cidadãos: 1. Execução de fundos comunitários; 2. Instrumentos de base das políticas públicas; 3. Simplificação legislativa e de procedimentos administrativos; 4. Reestruturação institucional.
Neste sentido, salientam-se os objetivos estratégicos assumidos pelo MAM, patentes nas Grandes Opções do Plano para 2014, bem como as medidas a implementar para a sua concretização:  Manutenção dos mecanismos que asseguraram eficácia na utilização dos recursos financeiros, a par da simplificação e desburocratização encetada ao nível organizacional;  Aprovação de diplomas e alteração de procedimentos que agilizem e simplifiquem a ação da Administração junto das empresas e cidadãos;  Melhoria da eficácia dos sistemas de gestão de risco;  Apoio ao investimento mediante medidas promotoras da competitividade e da sustentabilidade dos sectores agroalimentar, florestal e do mar;  Concentração dos apoios ao investimento na produção de bens transacionáveis com valor acrescentado e aumento do valor das exportações mediante estratégias de promoção dos produtos agrícolas, florestais e da pesca;  Potenciação da competitividade e do desenvolvimento sustentável dos sectores agroalimentar, florestal e do mar mediante uma investigação fortemente aplicada e orientada para a criação de valor, racionalizando recursos e tornando-os mais eficazes. Em 2014, iniciam-se novos quadros de programação no âmbito do desenvolvimento rural e dos assuntos marítimos e das pescas, sendo determinante para Portugal assegurar a prossecução das novas medidas e a utilização eficaz, logo desde o seu início, dos recursos financeiros disponíveis. A consolidação do contributo dos sectores agroalimentar, florestal e do mar para o crescimento nacional e sustentabilidade dos territórios decorre, em larga medida, da operacionalização dos instrumentos comunitários definidos, promovendo a alavancagem do investimento privado e um estímulo ao crescimento económico com reflexos positivos na balança comercial como tem ocorrido nos últimos anos.