143 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Quadro IV.2.9. Limites de Despesa coberta por receitas gerais (*) (milhões de euros)

(*) Os valores dos Programas em 2014 refletem as alterações de estrutura orgânica ocorridos em 2013 (DL n.º 119/2013 de 21 de agosto).
Fonte: Ministério das Finanças.
Em 2015, o total da despesa financiada por receitas gerais reduz-se em 0,5%, enquanto a despesa primária regista um ajustamento mais significativo (-1,6%) o que decorre do valor projetado para os encargos com a dívida pública. Importa ainda referir que o Programa “Finanças e Administração Põblica” integra dotações específicas de despesa não associadas ao funcionamento dos serviços. Neste programa estão incluídas as transferências para a Caixa Geral de Aposentações, para cobertura de encargos com pensões, as transferências no âmbito do Capítulo 60 – «Despesas Excecionais» e ainda a Contribuição Financeira de Portugal para a União Europeia – Capítulo 70. IV.3. Órgãos de Soberania (P001) IV.3.1. Orçamento A estrutura orgânica do Programa 001 integra os orçamentos dos Órgãos de Soberania e as transferências no âmbito das leis das Finanças Locais e Regionais.
A despesa total consolidada do programa totaliza 2.989 milhões de euros, apresentando um acréscimo de 3,4% (mais 99,4 milhões de euros) face à estimativa de execução de 2013. U ni da de : m i l hõ e s de e uros
2014 2015 2016 2017
S o b e r a n i a P 0 0 1 - Ó r g ã o s d e s o b e r a n i a 2 . 9 7 5
P 0 0 2 - G o v e r n a ç ã o e Cu l tu r a 226
P 0 0 5 - R e p r e s e n ta ç ã o E x te r n a 285
P 0 0 8 - J u s ti ç a 658
4 .1 4 4 3 .9 8 1
S e g u r a n ç a P 0 0 6 - D e f e s a 1 . 6 9 4
P 0 0 7 - S e g u r a n ç a I n te r n a 1 . 6 1 5
3 .3 0 9 3 .2 0 8
S o c i a l P 0 1 2 - S a ú d e 7 . 6 2 1
P 0 1 3 - E n s i n o B á s i c o e S e c u n d á r i o e A d mi n i s tr a ç ã o E s c o l a r4 . 9 3 8
P 0 1 4 - Ci ê n c i a e E n s i n o S u p e r i o r 1 . 2 9 6
P 0 1 5 - S o l i d a r i e d a d e E mp r e g o e S e g u r a n ç a S o c i a l 9 . 3 5 8
2 3 .2 1 3 2 2 .8 5 3
E c o n ó m i c a P 0 0 3 - F i n a n ç a s e A d mi n i s tr a ç ã o P ú b l i c a 7 . 1 7 2
P 0 0 4 - G e s tã o d a D í v i d a P ú b l i c a 7 . 2 3 9
P 0 0 9 - E c o n o mi a 222
P 0 1 0 - A mb i e n te , O . T e r r i tór i o e E n e r g i a 41
P 0 1 1 - A g r i c u l tu r a e M a r 328
1 5 .0 0 3 1 5 .3 7 9
4 5 .6 6 9 4 5 .4 2 2 4 5 .8 0 9 4 6 .3 0 2
S u b t o t a l a g r u p a m e n t o
S u b t o t a l a g r u p a m e n t o
S u b t o t a l a g r u p a m e n t o
S u b t o t a l a g r u p a m e n t o
T o t a l d a D e sp e sa