88 | II Série A - Número: 027 | 29 de Novembro de 2013

apostar ou não na formação e qualificação dos seus quadros. A par dessa desresponsabilização, tem-se verificado o já referido aumento brutal dos custos de frequência do ensino superior, que leva Portugal a ser um dos países do mundo onde as famílias mais gastam com ensino superior. Este facto gera, para os portugueses, não só uma grande desigualdade, muito negativa, em relação a outros países, mas também uma grande incapacidade de conseguir níveis de finalização do ensino superior coadunáveis com um país que desenvolvido. Se atendermos ao número de estudantes que terminaram o ensino secundário e verificarmos o número de estudantes que se candidataram ao ensino superior (nem metade dos primeiros), percebemos que nos estamos a distanciar de objetivos que deveríamos ter orgulho em prosseguir como Estado, se acaso estivéssemos empenhados em bons níveis de desenvolvimento.
Assim sendo, conclui-se que os níveis de subfinanciamento do ensino superior por parte do Estado não são sustentáveis e que o abusivo custo que se pede às famílias não é suportável. Sendo que as propinas cobradas aos estudantes são dos fatores que mais concorrem para essa insustentabilidade e insuportabilidade, com graves danos ao nível do desenvolvimento do país, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo: 1. Que assuma que a gratuitidade da frequência do ensino superior público é um objetivo a prosseguir pelo Estado, para o que é fundamental eliminar a exigência de pagamento de propinas.
2. Que, com vista à progressiva aproximação do objetivo referido número anterior, se criem condições e mecanismos de apoio para que nenhum estudante se deixe de candidatar ao ensino superior, ou que abandone o ensino superior, por razões de incapacidade económica.
3. Garantir que os estudantes do ensino superior público inseridos em agregados familiares com rendimento per capita inferior ou igual ao salário mínimo nacional, ou com membros em situação de desemprego, são abrangidos por apoios de ação social.
4. Que não sejam aplicadas penalizações a estudantes que se atrasem no pagamento de propinas, por razões de incapacidade económica.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 29 de novembro de 2013.
Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 867/XII (3.ª) A REVITALIZAÇÃO DO MONTADO E A IMPORTÂNCIA DE UMA DINÂMICA CONCERTADA, POR PARTE DA SOCIEDADE CIVIL, CRIADA PELO LIVRO VERDE PARA OS MONTADOS

Exposição de motivos

A bacia do mediterrâneo é por excelência o habitat natural do montado (de sobro e azinho), sendo que é na Península Ibérica que o sobreiro tem a sua maior expressão, onde tem mais de metade da área (55%).
A esta expressão territorial corresponde uma importante dimensão ambiental, social e económica. Com efeito, para além de assegurar múltiplas produções, como a cortiça a lenha, a carne (bovinos, suínos e caprinos), os cogumelos, as ervas aromáticas e o mel, o montado suporta um vasto conjunto de serviços do ecossistema, tais como, o sequestro e armazenamento de carbono, prevenção da erosão e desertificação dos solos, elevada biodiversidade (o ecossistema mais biodiverso da europa) e serviços sociais, como sejam atividades de turismo e de lazer.
Embora o montado tenha estas características únicas e de as plantações de sobreiro terem aumentado em 6% entre 1995 e 2010 (as plantações de azinheira desceram 3%), o que se assiste é a uma diminuição da