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91 | II Série A - Número: 027 | 29 de Novembro de 2013

PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 18/XII (3.ª) PROCEDE À QUINTA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2012, APROVADA EM 20 DE JANEIRO DE 2012 (FIXA A COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ELENCO DOS GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE NA XII LEGISLATURA)

Cumpre-se no dia 29 de novembro a passagem de um ano desde que a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 67/19, reconhecendo à Palestina o estatuto de Estado Observador não membro nas Nações Unidas. Portugal assumiu neste processo uma posição favorável, no quadro das boas relações entre os Estados e do contributo para uma Paz justa e duradoura no Médio Oriente. O dia 29 de novembro é ainda, nos termos da Resolução 32/40-B da Assembleia Geral da ONU, definido pelas Nações Unidas como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino.
Como é prática da Assembleia da República, os grupos parlamentares de amizade promovem as ações necessárias à intensificação das relações com o Parlamento e os parlamentares de outros Estados, designadamente o intercâmbio geral de conhecimentos e experiências; o estudo das relações bilaterais e do seu enquadramento ou a divulgação e promoção dos interesses e objetivos comuns, nos domínios político, económico, social e cultural, entre outras.
Tendo em conta o previsto nos artigos 43.º a 47.º do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os grupos parlamentares de amizade, adiante designados por GPA, bem como a Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de março, a Assembleia da República delibera o seguinte:

Artigo único Alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012

Os artigos 1.º e 3.º da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2012, alterados pelas Deliberações n.os 2/PL-2012, de 27 de janeiro, n.º 4/PL-2012, de 16 de março, 2-PL/2013, de 6 de junho, e 4PL/2013, de 28 de junho, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.º (»)

São criados os seguintes GPA: 1 — (») 2 — (») 3 — (») 4 — (») 5 — (») 6 — (») 7 — (») 8 — (») 9 — (») 10 — (») 11 — (») 12 — (») 13 — (») 14 — (») 15 — (») 16 — (») 17 — (») 18 — (») 19 — (») 20 — (»)