89 | II Série A - Número: 027 | 29 de Novembro de 2013

área do montado de sobro e azinho (10% e de 1%, respetivamente), ocupando atualmente mais de um milhão de hectares.
De facto Belo, et all, em 2009, referiram que os “povoamentos de sobreiros e azinheiras denotam uma idade avançada, uma baixa densidade e uma grande incidência de pragas. Nas áreas de montado as instalações por sementeira ou plantação não têm compensado o declínio do arvoredo”. Varela, M e Henriques, J (2007), indo no mesmo caminho, alertam que a ausência de regeneração que tem sido verificada na maior parte dos povoamentos parece ser a questão mais preocupante, já que pode vir a pôr em risco a perpetuidade e a conservação dos povoamentos de sobro e azinho (esta situação é mais grave no caso dos povoamentos de sobro do que nos de azinho).
Por outro lado, são várias as pragas e doenças que conjugadas com determinadas condições edáfoclimáticas (períodos de seca prolongada), antropogénicas (más práticas agrícolas, sobre-exploração de recursos, p.e.), com a poluição atmosférica ou mesmo com os incêndios florestais potenciam a redução da vitalidade dos sobreiros e azinheiras, influenciando negativamente a sua capacidade de se defender, contribuindo assim para o declínio do montado de sobro e azinho.
A evolução negativa que se está a assistir pode tornar-se estrutural, ameaçando este sistema multifuncional. As razões do seu declínio são várias e também complexas, não havendo uma visão sistémica e integrada que reconheça o montado com todas as suas componentes, dificultando a definição e implementação de uma estratégia comum que se vincule a uma visão de médio-longo prazo.
Esta falta de visão sistémica do montado alarga-se inclusive às instâncias europeias que, à semelhança do sistema espanhol, como são as “dehesas”, ainda não tem a devida atenção e reconhecimento de ser um sistema específico, particular do sul da europa, mais propriamente da Península Ibérica, e cuja dimensão vai para além da produção agrícola ou florestal.
Exatamente para alertar para os problemas e declínio do montado, assim como, para encontrar caminhos, um grupo representativo de agentes profundamente relacionados e ligados à temática (investigadores, produtores, industria, etc.) envolveu-se na criação de um Livro Verde para o Montado, o qual, não só faz um ponto de situação, apresenta propostas, mas principalmente dá um fortíssimo contributo para que se crie uma visão e estratégia sistémica e integrada para o sistema agro-silvo-pastoril que é o montado.
Deste modo, e depois de aprovada a Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012, de 10 de fevereiro, que instituiu o Sobreiro como Árvore Nacional, mas também depois da apresentação do Livro Verde dos Montados, o qual foi largamente enaltecido, em sede de Comissão de Agricultura e do Mar, importa que a Assembleia da República volte a dar enfâse à importância do sistema agro-silvo-pastoril do montado de sobro e azinho, indo de encontro com a sua congénere espanhola, quando em janeiro de 2011, aprovou um informe sobre a proteção do ecossistema da “dehesa”.
Neste sentido, atentos à dinâmica que se desenvolveu na sociedade civil e tendo em conta a importância que o Livro Verde do Montado encerra, os Deputados abaixo assinados apresentam o presente projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Potencie a dinâmica criada pelo Livro Verde para o Montado e envolva a administração, os investigadores, os produtores, os técnicos, as empresas e demais partes interessadas no sentido de: a. Coordenar, monitorizar e processar o enquadramento das políticas nacionais e europeias; b. Coordenar e integrar o conhecimento existente sobre o montado, não só para a sua divulgação, mas também para identificar uma agenda de investigação, de inovação e desenvolvimento (I&D); c. Potenciar a definição de políticas para os vários tipos de montado, com base numa visão sistémica e integrada e não numa visão setorizada.