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67 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013

Também no ano corrente, no seguimento da aprovação do novo enquadramento legal, da criação da UTAP e do estudo realizado a 36 contratos de PPP, a ação do Governo foi orientada para a redução dos elevados encargos para o Orçamento do Estado decorrentes dos contratos de PPP, com um maior enfoque nas parcerias do setor rodoviário. Desta forma, a UTAP e a EP - Estradas de Portugal, S.A. (EP), têm-se concentrado, essencialmente, nos trabalhos das comissões de negociação referentes às PPP do setor rodoviário, tendo em vista a renegociação dos seguintes contratos: Concessões ex-SCUTS: Norte Litoral, Grande Porto, Interior Norte, Costa de Prata, Beira Litoral/Beira Alta, Beira Interior e Algarve; Concessões do Norte e da Grande Lisboa; Subconcessões da EP: Transmontana, do Baixo Tejo, do Baixo Alentejo, do Litoral Oeste, do Pinhal Interior e do Algarve Litoral.
Para além das comissões mandatadas para a renegociação dos contratos acima referidos, foram já nomeadas as comissões de renegociação da concessão outorgada à Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A., e da concessão outorgada à Lusoponte - Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A., encontrando-se os respetivos trabalhos em curso.
Neste enquadramento, foi já possível obter princípios de acordo com as sociedades exploradoras das concessões ex-SCUT do Grande Porto, do Interior Norte, da Costa de Prata, da Beira Litoral/Beira Alta, da Beira Interior, bem como das concessões do Norte e da Grande Lisboa, não obstante a complexidade e dificuldade das negociações, decorrentes também do envolvimento de múltiplas entidades – concessionárias, estruturas acionistas, banca comercial, Banco Europeu de Investimento.