66 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013

O processo de reprivatização da TAP será relançado brevemente. A concessão da operação dos transportes urbanos de Lisboa e Porto, a cargo das empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Carris, STCP e Metro do Porto, será levada a cabo após a conclusão do processo de reestruturação em curso, encontrando-se em análise os diferentes cenários. O processo de privatização dos CTT – Correios de Portugal, S.A. (CTT) encontra-se em curso, prevendo-se a sua conclusão até ao final de 2013. A empresa e o Governo estão a redefinir a estratégia de negócio da empresa no novo ambiente regulatório decorrente do enquadramento comunitário do setor postal. Por outro lado, a própria evolução da atividade dos correios a nível global exige um ajustamento para acompanhar o desenvolvimento do mercado e da sociedade em geral. Pretende-se ainda promover a alienação da totalidade do capital social da EGF, holding do Grupo Águas de Portugal que concentra a atividade na gestão de resíduos sólidos urbanos. A introdução de capital e de gestão privados, que será acompanhada da revisão do enquadramento regulatório e contratual do setor, tem como objetivo a introdução de práticas de tecnologia mais avançada e de métodos de gestão que promovam ganhos de eficiência.
2.6.2. Parcerias público-privadas O novo regime jurídico das parcerias público-privadas (PPP), por via do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, veio alterar substancialmente o enquadramento jurídicoinstitucional subjacente à definição, conceção, preparação, lançamento, adjudicação, fiscalização e acompanhamento global das PPP. Neste contexto, durante os primeiros meses de 2013 procedeu-se à instalação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), a qual já se encontra em plena efetividade de funções.