25 | II Série A - Número: 052 | 22 de Janeiro de 2014
Proposta de aditamento de um n.º 2, apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X -------- ---------- Abstenção X X Contra Proposta de aditamento de um n.º 3, apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X -------- ---------- Abstenção X Contra Votação da epígrafe e do proémio (agora numerado como n.º 1) e respetivas alíneas [renumeradas como alíneas c), d), e) f) e g)] do artigo 59.º da PPL 141/XII (2.ª) Aprovada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X --------- ---------- Abstenção X Contra Artigos 60.º a 62.º, inclusive, da PPL 141/XII (2.ª) Votação dos artigos 60.º a 62.º, inclusive, da PPL 141/XII (2.ª) Aprovados GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X --------- ---------- Abstenção X Contra Artigo 63.º da PPL 141/XII (2.ª) – “Suspensão cautelar” Proposta de alteração da alínea a) do n.º 1, apresentada pelo PSD, com o aditamento das expressões” verificadas mediante parecer da entidade competente em razão da matçria,” a inserir após “salubridade e segurança das mesmas,” e “e a qualidade do ensino;” a inserir a seguir a “segurança das pessoas”. Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE e PEV. Esta votação implicou a retirada da proposta de aditamento de um n.º 5 a este artigo e prejudicou a redação da alínea a) do n.º 1 constante da PPL/141/XII (2.ª). GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X -------- ---------- Abstenção Contra Consultar Diário Original