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24 | II Série A - Número: 052 | 22 de Janeiro de 2014
Votação do restante artigo 57.º da PPL 141/XII (2.ª) Aprovado GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X -------- ---------- Abstenção X Contra Artigo 58.º da PPL 141/XII (2.ª) – “Comunicação dos cursos de formação” Proposta de aditamento de um n.º 3, apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X -------- ---------- Abstenção X Contra Votação do artigo 58.º da PPL 141/XII (2.ª) Aprovado GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X -------- ---------- Abstenção X Contra Artigo 59.º da PPL 141/XII (2.ª) – “Deveres das entidades formadoras” Proposta de aditamento de uma nova alínea a), apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X --------- ---------- Abstenção X X Contra Proposta de aditamento de uma nova alínea b), com renumeração das anteriores alíneas a), b), c), d) e e), apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X --------- ---------- Abstenção X Contra Consultar Diário Original