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42 | II Série A - Número: 069S1 | 19 de Fevereiro de 2014

PPL 146/XII 3.ª PSD e CDS PS PCP BE a finalidade de, exclusiva ou principalmente, os limpar, perfumar, modificar o seu aspeto, proteger, manter em bom estado ou de corrigir os odores corporais; F PSD, PS, CDS APROV C PCP A BE t) «Fabricante», a pessoa singular ou coletiva responsável pela conceção, fabrico, acondicionamento e rotulagem de um dispositivo médico, com vista à sua colocação no mercado sob o seu próprio nome, independentemente das referidas operações serem efetuadas por essa pessoa, ou por terceiros por sua conta; F PSD, PS, CDS, PCP APROV C ----- A BE u) «Farmacêutico qualificado», a pessoa licenciada em Ciências Farmacêuticas com título de especialista em Indústria Farmacêutica; Prejudicada

t) .. u) «Farmacêutico qualificado», a pessoa licenciada em Ciências Farmacêuticas;

t) (.) u) (.) F PCP C PSD, PS, CDS REJEITADO A BE t) (.) u) «Farmacêutico qualificado», a pessoa licenciada em Ciências Farmacêuticas que garante o controlo do circuito do medicamento experimental;

F PCP, BE C PSD, PS, CDS REJEITADO A ---- t) [...];

u) [...];

v) [...];

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