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91 | II Série A - Número: 069S1 | 19 de Fevereiro de 2014

MAPA COMPARATIVO

PPL 146/XII – Investigação Clínica PSD e CDS PS PCP BE INFARMED, I.P., bem como ao registo da atualização dos respetivos dados.
PREJUDICADO

7 - O investigador ou o promotor deve proceder à colocação das publicações, apresentações e relatórios respeitantes ao estudo clínico, no prazo de 30 dias após a divulgação destes.
F PSD, PS, CDS, PCP APROV C ---- A BE 8 - Compete à CEC e à autoridade competente verificar e validar os dados constantes do RNEC dos estudos que avalia e acompanha.
F PSD, PS, CDS, PCP APROV C ---- A BE 9 - As normas de funcionamento do RNEC são aprovadas por portaria dos membros do Governo responsáveis áreas das finanças, da Administração Pública e da saúde.
PREJUDICADO

F PSD, PS, CDS APROV C ---- A PCP, BE 7 – (…) 8 – (…) 9 – (…) 6. (.) 7. (.) 8. (.) 9. As normas de funcionamento do RNEC são aprovadas por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde.
APROVADO POR UNANIMIDADE

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