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86 | II Série A - Número: 069S1 | 19 de Fevereiro de 2014

MAPA COMPARATIVO

PPL 146/XII – Investigação Clínica PSD e CDS PS PCP BE autoridades competentes dos Estados Membros, à Agência Europeia de Medicamentos e à Comissão Europeia. F PSD, PS, CDS APROV n.º s 3, 4 e 5 C ---- A PCP, BE 6 - Para além dos elementos introduzidos na base de dados europeia, o INFARMED I.P., só fornece informações complementares relativas a um ensaio clínico mediante pedido fundamentado apresentado por uma das entidades referidas no número anterior.
PREJUDICADO

Artigo 39.º Registo Nacional de Estudos Clínicos 1 - O RNEC constitui uma plataforma eletrónica para registo e divulgação dos estudos clínicos, que promove a interação entre os diferentes parceiros na área da investigação clínica, facilitando e incentivando o desenvolvimento de investigação de elevada qualidade em benefício dos doentes, bem como a divulgação da investigação clínica nacional ao público em geral, aos profissionais e aos investigadores.
5 – (…) 6 - Para além dos elementos introduzidos na base de dados europeia, o INFARMED I.P., só fornece informações complementares relativas a um ensaio clínico ou estudo clínico com intervenção de dispositivos médicos mediante pedido fundamentado apresentado por uma das entidades referidas no número anterior.

F PSD, PS, CDS, BE APROV C PCP A ---- Artigo 39.º (…) Artigo 39.º [.[ 1. (. )

Artigo 39.º Registo Nacional de Estudos Clínicos

1.(:::) 1. ( 1. [
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