9 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014

• Enquadramento doutrinário/bibliográfico Bibliografia específica BRÁS, Gonçalo – Salário mínimo: ilusões e contradições. Trabalho e segurança social: revista de actualidade laboral. Porto. N.º 6 (Jun. 2013), p. 7-9. Cota: RP-558.
Resumo: Este artigo pretende clarificar alguns dos aspetos referentes ao salário mínimo que, segundo o seu autor, são tratados com alguma superficialidade na opinião pública. Nomeadamente, é analisada a questão da redução do salário mínimo e o seu impacto na redução do desemprego ou no aumento da criação de emprego.

CEREJEIRA, João – Salário mínimo e desemprego em Portugal. Cadernos de economia: revista de análise. Lisboa. ISSN 0874-4068. A. 24, n.º 96 (Jul./Set. 2011), p. 60-65. Cota: RP-272.
Resumo: Como o próprio título indica, este artigo analisa a temática do salário mínimo e desemprego em Portugal, mais propriamente o seu autor debruça-se sobre as consequências que o aumento do salário mínimo pode ter sobre o desemprego no país.
Em 2006 foi alcançado um acordo entre os parceiros sociais e o Governo que estabelecia um aumento de 30%, em termos nominais num horizonte de cinco anos, do salário mínimo. O objetivo seria atingir, a médio prazo, o valor de 500 euros. No entanto, desde aquela altura até 2011, data da edição deste artigo, a taxa de desemprego em Portugal mais que duplicou, o que torna premente uma avaliação dos efeitos deste acordo quer na distribuição salarial quer na evolução do desemprego dos grupos sociais mais afetados pela subida do salário mínimo.

DOLTON, Peter; BONDIBENE, Chiara Rosazza – The international experience of minimum wages in an economic downturn. Economic policy. London. ISSN 0266-4658. N.º 69 (jan. 2012), p. 101-142. Cota: RE329.
Resumo: Neste artigo os autores analisam até que ponto se deve ou não mexer no salário mínimo em períodos de crise. Eles questionam se uma recessão deverá também penalizar o salário mínimo ou se, em nome de uma maior igualdade, ele deverá ser atualizado e, nesse caso, quais as consequências desse aumento para a taxa de desemprego de um país. Os dados analisados permitem compreender as diferentes consequências que o salário mínimo tem sobre o emprego, tanto em períodos de recessão como em períodos de crescimento.

UNIÃO EUROPEIA. Eurostat – Minimum wage statistics [em linha]. Luxembourg: Eurostat, 2013. [Consult.
5 de julho 2013]. (Statistics Explained). Disponível na Intranet da AR: < http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2013/minimum_wage.pdf>.
Resumo: Este documento do Eurostat apresenta dados estatísticos sobre o salário mínimo nos países da União Europeia em janeiro de 2013. Nele podemos ver como os diferentes salários mínimos, determinados quer pela legislação nacional quer por acordos intersectoriais nacionais, apresentam uma variação considerável tanto ao nível dos países membros da União Europeia como ao nível dos países do euro. É ainda estabelecida uma comparação com a situação que se vive na Croácia, na Turquia e nos Estados Unidos da América.

• Enquadramento internacional Países europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha, França, Itália e Reino Unido.
Refira-se também que o Relatório sobre a evolução da retribuição mínima mensal garantida – dezembro de 2012
14
, no capítulo “Comparação dos Salários Mínimos em Portugal e na União Europeia: Situação e 14 Publicado pelo Gabinete de Estratégia e Estudos, do Ministério da Economia.