10 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014

Evolução”, salienta que o salário mínimo nacional nos países da União Europeia é estabelecido pelos poderes públicos, em geral após consulta aos parceiros sociais, e fixado por legislação ou acordo nacional intersectorial. Aplica-se normalmente a todos os trabalhadores por conta de outrem.
Em 2012, 20 dos 27 países membros da União Europeia e dois países candidatos (Turquia e Croácia), tinham legislação a estabelecer salários mínimos. Na Alemanha, no Chipre e na Antiga República Jugoslava da Macedónia os salários mínimos legais não se aplicam a todos ou à grande maioria dos trabalhadores mas são restritos a determinados grupos específicos de sectores ou profissões. Assim, ficaram excluídos desta recolha de dados. Também se excluíram os países onde não há salário mínimo nacional fixado por lei: Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia, Suécia, Islândia, Noruega e Suíça. Nestes países, os salários são determinados por negociações entre os parceiros sociais, a nível da empresa ou ao nível de contratos individuais. Normalmente, são geralmente aplicados os acordos a nível sectorial, constituindo assim o salário mínimo de facto.
O salário mínimo variava entre os 138 € mensais ilíquidos na Bulgária, o nível mais baixo, e os 1801 € mensais ilíquidos no Luxemburgo, o montante mais elevado. Portugal com 566 € situou-se sensivelmente a meio desta tabela
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Os montantes referidos são os dos salários mínimos mensais ilíquidos, isto é, antes da dedução de impostos e contribuições para a Segurança Social e sem se considerarem transferências ou prestações sociais, dependentes da situação familiar, no 1.º semestre de cada ano. Dado que as deduções e as prestações variam de país para país e em função da diferente composição dos agregados familiares, uma comparação em termos líquidos e a tomada em conta de diferentes tipos de agregados familiares, poderia afetar a posição relativa dos países e tornar mais complexas estas comparações.
Em alguns países, como França, Irlanda e Reino Unido, o salário mínimo é fixado com referência à hora.
Por outro lado, enquanto em alguns países o salário mínimo é pago 14 vezes por ano (Grécia, Espanha e Portugal), noutros só 12 meses são abrangidos, pelo que houve necessidade de corrigir o valor mensal do salário mínimo dos primeiros. Para os países que não pertencem à zona euro, os salários mínimos foram convertidos das respetivas moedas nacionais para euros usando as taxas de câmbio médias mensais em vigor em Dezembro de 2011.
Também o Observatório das Desigualdades
16 apresenta um quadro com a evolução do salário mínimo nacional na EU-27 (1999 a 2011), e refere que, comparando com os outros países da União Europeia, em 2011 o salário mínimo em Portugal assume um valor intermédio. Abaixo de Portugal estão nove países, todos eles Estados-membros que aderiram à UE depois de 2004. Em primeiro lugar surge o Luxemburgo.

ESPANHA O Real Decreto Legislativo 1/1995, de 24 de marzo, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley del Estatuto de los Trabajadores, no seu artigo 27.º, prevê o salario mínimo interprofesional (SMI). O Governo fixa, com prévia consulta às organizações sindicais e associações empresariais mais representativas, anualmente, o salário mínimo interprofissional, tendo em conta:

o O Índice de Preços no Consumidor (IPC); o A produtividade média nacional alcançada; o O aumento da participação do trabalho no rendimento nacional; o A conjuntura económica geral.

Igualmente é fixada uma revisão semestral para o caso de não se cumprirem as previsões sobre o índice de preços no consumidor. O salario mínimo interprofissional é impenhorável. 15 Ver pág. 26 do Relatório.
16 O Observatório das Desigualdades é uma estrutura independente constituída no quadro do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (CIES-IUL), que é a instituição responsável pelo seu funcionamento e coordenação científica, tendo por instituições parceiras o Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (ISFLUP) e o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores (CES-UA).