97 | II Série A - Número: 087 | 26 de Março de 2014

de UTA.
3 - Para este efeito, são considerados trabalhadores:

a) Os assalariados; b) As pessoas que trabalham para essa empresa, com um nexo de subordinação com ela e equiparados a assalariados à luz do direito nacional; c) Os proprietários-gestores; d) Os sócios que exerçam uma atividade regular na empresa e beneficiem das vantagens financeiras da mesma.

4 - Os aprendizes ou estudantes em formação profissional titulares de um contrato de aprendizagem ou de formação profissional não são contabilizados como trabalhadores para efeitos do presente artigo.
5 - A duração das licenças de maternidade ou parentais não é contabilizada.

Artigo 144.º Tipos de empresas

1 - Para efeitos dos n.os 2 e 3 do artigo 142.º, entende-se por «empresa» qualquer empresa que não é qualificada como empresa parceira na aceção do n.º 3 ou como empresa associada na aceção do n.º 5.
2 - Entende-se por «empresas parceiras» todas as empresas que não são qualificadas como empresas associadas na aceção do n.º 5, e entre as quais existe a seguinte relação: uma empresa (empresa a montante) detém, sozinha ou em conjunto com uma ou várias empresas associadas na aceção do n.º 5, 25 % ou mais do capital ou dos direitos de voto de outra empresa (empresa a jusante).
3 - Uma empresa pode ser qualificada como autónoma, não tendo, portanto, empresas parceiras, ainda que o limiar de 25 % referido no n.º anterior, seja atingido ou ultrapassado, quando se estiver em presença dos seguintes investidores, desde que estes não estejam, a título individual ou em conjunto, associados, na aceção do n.º 4, à empresa em causa:

a) Sociedades públicas de participação, sociedades de capital de risco, pessoas singulares ou grupos de pessoas singulares que tenham uma atividade regular de investimento em capital de risco (business angels) e que invistam fundos próprios em empresas não cotadas na bolsa, desde que o total do investimento dos ditos business angels numa mesma empresa não exceda € 1 250 000,00; b) Universidades ou centros de investigação sem fins lucrativos; c) Investidores institucionais, incluindo fundos de desenvolvimento regional; d) Autoridades locais e autónomas com um orçamento anual inferior a 10 milhões de euros e com menos de 5000 habitantes.

4 - Entende-se por «empresas associadas» as empresas que mantêm entre si uma das seguintes relações:

a) Uma empresa detém a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou sócios de outra empresa; b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar a maioria dos membros do órgão de administração, de direção ou de controlo de outra empresa; c) Uma empresa tem o direito de exercer influência dominante sobre outra empresa por força de um contrato com ela celebrado ou por força de uma cláusula dos estatutos desta última empresa; d) Uma empresa acionista ou associada de outra empresa controla sozinha, por força de um acordo celebrado com outros acionistas ou sócios dessa outra empresa, a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou sócios desta última.

5 - Para efeitos do número anterior, presume-se que não há influência dominante no caso de os investidores indicados no n.º 3 não se imiscuírem direta ou indiretamente na gestão da empresa em causa,