35 | II Série A - Número: 102 | 24 de Abril de 2014

Assembleia da República, 24 de abril de 2014.
Os Deputados do PCP, Francisco Lopes — Paula Santos — Bruno Dias — António Filipe — João Oliveira — Paula Baptista — Carla Cruz — Paulo Sá — Jorge Machado — David Costa.

———

PROJETO DE LEI N.º 573/XII (3.ª) CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SARILHOS PEQUENOS, NO CONCELHO DA MOITA, DISTRITO DE SETÚBAL

I – Nota Introdutória

O Projeto de Lei n.º 142/III, de 1983, que visa a criação da Freguesia de Sarilhos Pequenos, desiderato que víria a ter tradução legislativa na Lei n.º 65/1984, cria a Freguesia de Sarilhos Pequenos no concelho da Moita, publicada no DR I série N.º.301/III/2, 4.º Supl., de 31 de dezembro de 1984.
Esta iniciativa correspondia à consagração legal da autonomia administrativa de que carecia esta realidade territorial e sociológica dotada de identidade própria no concelho da Moita.

II – Nota histórica

O Gaio e o Rosário e Sarilhos Pequenos mantêm como nexo de cumplicidade e identidade a circunstância de serem localidades plantadas à beira Tejo, com grandes potencialidades em termos turísticos, sobretudo para desenvolver atividades ligadas ao rio. Ocorre, porém, que Sarilhos Pequenos tem origem provável no século XVI, precisamente quando já existia memória da ocupação do Gaio-Rosário o que denota que o pequeno núcleo urbano de Sarilhos Pequenos se desenvolveu em estreita relação com o rio mas numa relação independente da do vizinho núcleo populacional. O seu crescimento e desenvolvimento, ao contrário do Gaio Rosário, não assentou exclusivamente nas potencialidades de ligação à Área Metropolitana mas na sua relação com extensas unidades agrícolas que determinaram e espartilham o seu crescimento urbano, condicionando-o a uma atividade agrícola e salineira.
Tal não significa, porém, que não tenha sido o transporte de produtos nos botes, varinos e fragatas entre as duas margens do Tejo que garantiu a economia da povoação até à década de 60. Sarilhos Pequenos foi sempre conhecida como tendo sido terra de pescadores e salineiros. Até às décadas de 60/70 do século XX, o sustento de 90% da população ativa desta freguesia provinha das atividades ribeirinhas. O próprio nome advém de um utensílio utilizado na extração de sal, denominado sarilho. Esta peça em madeira servia para forçar uma nora a abrir a porta de água por onde lentamente entrava o rio. Esta água era então armazenada em compartimentos protegidos por muros com cerca um metro e meio (as "margateiras"), de onde após a evaporação da água era retirado o sal. E, ao contrário do que sucedia em Sarilhos Grandes, freguesia do vizinho concelho do Montijo, os sarilhos utilizados em Sarilhos Pequenos eram precisamente os de menor dimensão.
Até na ligação ao rio são identificáveis idiossincrasias muito próprias de cada uma destas freguesias. O Estaleiro de Sarilhos Pequenos deve ascender ao século XIX e é de uma família de mestres de estaleiro que se orgulha da recuperação de muitas embarcações como o varino Afonso de Albuquerque, o varino da Câmara Municipal do Seixal e, construído de raiz, o iate do Sado, o Setubalense. Nas décadas de 40 e 50 aí trabalharam mais de 50 homens, entre calafates, carpinteiros de machado e serradores. As ferramentas destes profissionais estão guardadas no local de trabalho, e constituem um rico espólio ligado à construção naval.
Esta vocação para a construção e reparação de barcos constitui o motivo de procura destes estaleiros no presente, aí se recuperando barcos velhos (veleiros, iates e outros) provenientes não apenas do país mas igualmente do estrangeiro.
Nas embarcações de traça tradicionais sobressaem típicas pinturas tradicionais, de estilo “naif” (letras e números coloridos, flores, sereias, santas, touradas e paisagens), típicas na área da Moita, que ora constituem