25 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014

O aumento da taxa de desemprego em 1 p.p. tem como consequência a diminuição do saldo das administrações públicas em 0,2 p.p. Para este efeito concorre, em primeiro lugar, o impacto direto de um maior desemprego (e menor emprego) em termos de menores contribuições sociais e coleta de IRS e maior despesa em prestações sociais (em particular, subsídio de desemprego). Acresce o efeito que o aumento do desemprego tem na diminuição do consumo privado, e, desta forma, na menor coleta dos impostos indiretos. O efeito esperado no rácio da dívida pública é essencialmente resultado do maior défice orçamental.

Caixa 1. Alterações ao Sistema de Contas Nacionais As Contas Nacionais portuguesas este ano estarão sujeitas a uma dupla alteração, com impacto, designadamente, nos níveis dos agregados macroeconómicos e dos indicadores de finanças públicas. Esta dupla alteração deriva, por um lado, de uma alteração metodológica do Sistema Europeu de Contas e, por outro lado, de uma alteração do ano base das Contas Nacionais, o qual passa a ser 2010 e incluirá a apropriação de nova informação estrutural, nomeadamente dos Censos 2011.
O Sistema Europeu de Contas (SEC), definido pelo Eurostat, é o sistema de contabilidade nacional e regional usado pelos Estados-membros da União Europeia. A atual versão do SEC - o SEC 95 - em termos de definições, classificações e regras de contabilização, é consistente com o Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas (1993 SNA), apresentando, porém, particularidades adequadas às especificidades das economias europeias, as quais não afetam a compatibilidade e comparabilidade entre ambas.
Em 21 de maio de 2013, foi adotado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeus um novo sistema, denominado SEC 2010, o qual constitui uma versão melhorada e atualizada do vigente SEC 95, visando, inter alia, a adequação à versão atualizada do sistema das Nações Unidas, o 2008 SNA, e entrando plenamente em vigor a setembro de 2014.
A necessidade da revisão do SEC 95, agora introduzida pelo SEC 2010, encontra-se relacionada com as alterações de perfil manifestadas pelas economias nas últimas duas décadas, mormente o aumento de prevalência das tecnologias de informação e comunicação nos processos produtivos, a importância crescente dos ativos intangíveis, os bens e serviços associados à propriedade intelectual, bem como a globalização dos sistemas económicos.
Assim, as principais alterações metodológicas introduzidas pelo SEC 2010 são: • Despesa em investigação & desenvolvimento passa a ser registada como investimento (formação bruta de capital fixo), no momento do compromisso, em vez de ser como despesa corrente; • Despesa em sistemas de armamento passa a ser registada como investimento (formação bruta de capital fixo), no momento do compromisso, em vez de ser registada como consumo intermédio; • Alteração da contabilização de bens enviados para o estrangeiro para processamento, que anteriormente eram considerados exportações e importações e que agora é apenas registado o serviço de processamento importado/exportado; • Uma análise mais detalhada dos sistemas de pensões, com a introdução de uma tabela suplementar com a apresentação exaustiva das responsabilidades vigentes de todos os