29 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014

promoveu-se a eficiência de recursos humanos estimulando a sinergia com o agrupamento de escolas e reduzindo o absentismo quer do pessoal discente quer do pessoal docente.
No sector da Energia concluiu-se a liberalização do mercado da eletricidade e do gás natural.
Adicionalmente, implementou-se um conjunto de medidas que permitiram controlar a dívida tarifária e eliminá-la até 2020. No total, foram aprovadas medidas que conduzem a uma redução de € 3,4 mil milhões nos custos do sector elétrico. Numa segunda fase, adotaram-se medidas com vista à redução de preços nos consumidores, designadamente no sector dos combustíveis, do gás natural, gás em garrafa e eletricidade.
Por sua vez, no sector das Telecomunicações os custos de terminação móvel (valores que os operadores de telecomunicações móveis cobram entre si pela ligação de uma chamada à sua rede) foram reduzidos em cerca de 80% entre 2010 e 2012 (de 6,5 para 1,27 cêntimos/minuto) facilitando o acesso à rede e promovendo o aumento da concorrência no sector.
Foram também racionalizadas as redes de Transportes, lançando-se o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI). Este Plano pretende garantir a sustentabilidade financeira das empresas públicas de transportes, melhorar as condições de mobilidade logística, reforçar a concorrência no sector ferroviário e atrair mais tráfego, tornar os portos mais competitivos e integrá-los no sistema logístico nacional, favorecendo assim o sector exportador.
No que respeita à eliminação de restrições no Mercado de Bens e Serviços, foi transposta na sua quase totalidade a Diretiva de Serviços da União Europeia, que permite reduzir as barreiras à entrada de novas empresas no mercado nacional, bem como reduzir as restrições ao acesso às profissões regulamentadas5. O mercado de Habitação e Arrendamento foi também alvo de importantes reformas destinadas a dinamizar o mercado de arrendamento, revitalizar os centros das cidades e desincentivar o endividamento das famílias. As reformas incluíram a nova Lei do Arrendamento, o novo regime jurídico da Reabilitação Urbana, o novo regime fiscal do arrendamento, a extinção dos benefícios fiscais associados à compra de habitação e ainda o regime excecional de reabilitação urbana. Foi igualmente aprovada a lei de bases das políticas dos solos, do ordenamento do território e do urbanismo – recentrando o planeamento urbano nas áreas consolidadas e a consolidar já existentes, evitando opções de planeamento assentes na expansão física das cidades, sendo assim eliminada a categoria de solo urbanizável.
Na área da Defesa iniciou-se a Reforma “Defesa 2020” que irá permitir ajustar os rácios de despesa (60% em pessoal, 25% em operação e manutenção e 15% em investimento em capacidades, incluindo, investigação, desenvolvimento e inovação) progressivamente e até 2020, redimensionar as Forças Armadas para um efetivo global entre 30.000 e 32.000 militares, bem como redimensionar o dispositivo territorial, tendo como objetivo final uma redução efetiva de 30%, ao nível dos comandos, unidades, estabelecimentos e demais órgãos das Forças Armadas. Tendo em vista permitir o planeamento integrado de longo prazo na defesa nacional, ferramenta imprescindível para garantir a otimização de recursos e a adequabilidade dos sistemas de armas aos cenários estratégicos previstos, definiu-se em 1,1% (±0,1) do PIB como o compromisso orçamental estável para a defesa nacional. 5 Ver “The economic impact of the Services Directive: A first assessment following implementation” http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/economic_paper/2012/ecp456_en.htm, segundo o qual, Portugal seria um dos países com maiores ganhos na aplicação da diretiva de serviços.