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34 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014

Quadro II.1. Conta das Administrações Públicas (ótica de contabilidade nacional) 2011 2012 2013 2011 2012 2013
1. Receitas Fiscais 40.380,4 37.811,2 42.090,5 23,6 22,9 25,4
Impostos s/Produção e Importação 23.498,5 22.538,7 22.568,3 13,7 13,7 13,6
Impostos s/Rendimento e Património 16.881,9 15.272,5 19.522,2 9,9 9,3 11,8
2. Contribuições Sociais 21.047,6 19.135,3 20.139,6 12,3 11,6 12,2
Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 16.060,1 14.988,6 15.331,4 9,4 9,1 9,3
3. Outras Receitas Correntes 7.801,3 8.130,5 8.676,9 4,6 4,9 5,2
4. Total Receitas Correntes (1+2+3) 69.229,3 65.076,9 70.907,1 40,5 39,4 42,8
5. Consumo Intermédio 7.903,3 7.400,2 7.307,9 4,6 4,5 4,4
6. Despesas com Pessoal 19.422,5 16.510,0 17.788,6 11,3 10,0 10,7
7. Prestações Sociais 37.775,5 37.139,3 38.834,0 22,1 22,5 23,4
Das quais: Prestações que não em Espécie 29.807,6 29.644,5 31.229,0 17,4 18,0 18,9
8. Juros (PDE) 6.889,7 7.125,9 7.063,9 4,0 4,3 4,3
9. Subsídios 1.220,5 968,0 1.116,9 0,7 0,6 0,7
10. Outras Despesas Correntes 4.429,4 4.214,6 4.396,6 2,6 2,6 2,7
11. Total Despesa Corrente (5+6+7+8+9+10) 77.640,9 73.358,0 76.507,9 45,4 44,4 46,2
Da qual: Despesa Corrente Primária (11-8) 70.751,2 66.232,1 69.443,9 41,3 40,1 41,9
12. Poupança Bruta (4-11) -8.411,6 -8.281,1 -5.600,8 -4,9 -5,0 -3,4
13. Receitas de Capital 7.813,9 2.497,4 1.502,6 4,6 1,5 0,9
14. Formação Bruta de Capital Fixo 4.473,3 2.745,0 2.375,8 2,6 1,7 1,4
15. Outras Despesas de Capital 2.327,3 2.112,5 1.647,8 1,4 1,3 1,0
16. Total Despesas de Capital (14+15) 6.800,7 4.857,5 4.023,5 4,0 2,9 2,4
17. Total Receitas (4+13) 77.043,2 67.574,3 72.409,7 45,0 40,9 43,7
18. Total Despesa (11+16) 84.441,6 78.215,5 80.531,4 49,3 47,4 48,6
Da qual: Total Despesa Primária 77.551,8 71.089,6 73.467,5 45,3 43,1 44,4
19. Cap. (+)/ Nec. (-) Financiamento Líquido (17-18) -7.398,3 -10.641,2 -8.121,7 -4,3 -6,4 -4,9 Fonte: INE.

Com efeito, excluindo a operação de recapitalização do BANIF, não relevante para o apuramento do défice de acordo com os critérios do PAE, o défice das AP situou-se nos 4,5% do PIB, valor que compara com o limite de 5,5% do PIB acordado com as instituições internacionais.

Quadro II.2. Indicadores Orçamentais (em percentagem do PIB e do PIB potencial) 2011 2012 2013
Saldo global -4,3 -6,4 -4,9
Saldo global excl. med. pontuais -7,3 -5,8 -5,3
Saldo primário -0,3 -2,1 -0,6
Saldo primário excl. med. pontuais -3,3 -1,5 -1,0
Saldo estrutural -6,3 -3,6 -2,8
Saldo primário estrutural -2,2 0,7 1,5
Receita estrutural 40,9 40,6 42,8
Despesa primária estrutural 43,1 39,9 41,3 Fontes: INE e Ministério das Finanças.