54 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014

Domínios transversais Abordagem territorial Reforma da Administração Pública Do
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s Competitividade e Internacionalização Objetivos temáticos (OT) centrais: OT 1 - Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação OT 2 - Melhorar o acesso às tecnologias de informação e comunicação, bem como a sua utilização e qualidade OT 3 - Reforçar a competitividade das PME e dos sectores agrícola das pescas e da aquicultura OT 7 - Promover transportes sustentáveis e eliminar estrangulamentos nas principais infraestruturas das redes OT 11 - Reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e a eficiência da administração pública Inclusão Social e Emprego OT centrais: OT 8 - Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores OT 9 - Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação Capital Humano OT central: OT 10 - Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos OT centrais: OT 4 - Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os sectores OT 5 - Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos OT 6 – Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos Como referido no texto Portugal 2020, a identificação dos referidos domínios foi tributária de uma aprofundada reflexão sobre as principais condicionantes que a programação e aplicação dos fundos comunitários do período 2014-2020 enfrentam (presentes, por exemplo, na RCM 33/2013 de 20 de maio, com os pressupostos do Acordo de Parceria) atento o contexto socioeconómico, mais especificamente: i) o desafio da evolução demográfica; ii) os desequilíbrios externos; iii) as restrições de financiamento à economia; iv) as restrições decorrentes da consolidação das contas públicas; v) o desemprego e a exclusão social; vi) as assimetrias e as potencialidades territoriais; e vii) os compromissos no âmbito do Programa Nacional de Reformas (PNR) e a Estratégia Europa 2020.
Os domínios temáticos são prosseguidos no âmbito dos fundos da Política de Coesão (FEDER, FC e FSE), quer por PO temáticos, quer por PO Regionais, para além dos contributos dos Programas financiados pelo FEADER e pelo FEAMP.
O Acordo de Parceria submetido por Portugal à Comissão Europeia no final de janeiro estabelece que dos mais de 25 mil M€ de FEEI8 que serão aplicados em Portugal no período 2014-2020, 35% se concentram no apoio à competitividade empresarial, através do apoio à I&D, inovação e reforço da competitividade das PME, incluindo por vida da redução dos custos de contexto (OT1, OT2 e OT3). As áreas da promoção do emprego e da inclusão social (OT 8 e OT9) absorvem 20% dos FEEI, enquanto a 8 A este valor acresce ainda as dotações de Portugal para a Cooperação Territorial Europeia (122 M€), bem como a dotação que Portugal destinou ao Fundo de Ajuda aos mais Carenciados (177 M€). Nesta análise não se considera o FEAMP, na medida em qua à data da submissão do Portugal 2020 a regulamentação comunitária desta fundo não estava ainda concluída.