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50 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014

Quadro II.9. Medidas de Consolidação Orçamental em 2015 (em milhões de euros) M€ % do PIB
Despesas com o pessoal 187 0,1
Reversão da medida da redução remuneratória (20%) -225 -0,1
Redução de efetivos por aposentação 190 0,1
Efeito carry-over da execução de programas de rescisão por mútuo acordo 65 0,0
Utilização do sistema de requalificação de trabalhadores 58 0,0
Poupanças associadas ao Programa Aproximar 25 0,0
Outras medidas sectoriais 75 0,0
Prestações sociais -289 -0,2
Extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) (3,5%-10%) -660 -0,4
Contribuição de sustentabilidade 372 0,2
Prestações sociais em espécie 213 0,1
Receitas adicionais no sector da Saúde, nomeadamente na Indústria Farmacêutica 200 0,1
Outras medidas sectoriais 13 0,0
Consumo intermédio 537 0,3
Redução de despesa em Tecnologias de Informação e Comunicação 138 0,1
Redução de despesa relativa a estudos, pareceres, projetos, consultoria e outros trabalhos especializados 179 0,1
Poupanças associadas ao Programa Aproximar 30 0,0
Outras medidas sectoriais 190 0,1
Subsídios 99 0,1
Redução das indemnizações compensatórias para o Sector Empresarial do Estado 85 0,0
Outras medidas sectoriais 14 0,0
Investimento 24 0,0
Outra despesa corrente 51 0,0
Total de medidas do lado da despesa 823 0,5
Diminuição de Despesa 823 0,5
Impostos sobre a produção e a importação 150 0,1
Aumento de 0,25 p.p. na taxa normal de IVA (a reverter para os sistemas de pensões) 150 0,1
Contribuições sociais 183 0,1
Efeito carry-over do aumento da contribuição para ADSE-SADs-ADM 75 0,0
Aumento de receita da ADSE pela reposição parcial da redução remuneratória 8 0,0
Aumento de 0,20 p.p. na contribuição do trabalhador para os sistemas de previdência social 100 0,1
Outras receitas 165 0,1
Alteração ao modelo de exploração de jogo 15 0,0
Incremento de impostos específicos sobre o consumo 100 0,1
Outras medidas 50 0,0
Total de medidas do lado da receita 498 0,3
Resultado líquido da receita fiscal das medidas em despesas com pessoal e prestações sociais 37 0,0
Resultado líquido da receita contributiva do empregado das medidas em despesas com pessoal -21 0,0
Aumento de Receita 514 0,3
Total de medidas permanentes 1.337 0,8
Total de medidas pontuais 41 0,0
Total 1.378 0,8
Valores brutos Fonte: Ministério das Finanças, abril de 2014.