Debates Parlamentares - Diário 105, p. 45 (2014-04-30)

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45 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014

(i) Redução da despesa relativa a estudos, pareceres, projetos e consultoria e outros trabalhos especializados Para o ano de 2015, pretende-se que a despesa global com estudos, pareceres, projetos e consultoria, bem como com outros trabalhos especializados seja reduzida para o mínimo registado entre os anos de 2013 e 2014. Por outras palavras, caso a despesa tenha diminuído entre 2013 e 2014, deverá manter-se no nível de 2014 no próximo ano. Caso a despesa tenha aumentado entre 2013 e 2014, o montante gasto em 2015 deverá corresponder ao montante gasto em 2013.

(ii) Reorganização da estrutura de custos com Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) No âmbito do Plano Global Estratégico para a Racionalização e Redução de Custos com as TIC na Administração Pública (PGERRTIC), foram identificadas 25 medidas-chave com vista à obtenção de poupanças significativas nesta área. Os planos sectoriais desenvolvidos entretanto pelos Ministérios incluem as estratégias definidas para alcançar as poupanças previstas.

(iii) Continuação da restruturação do Sector Empresarial do Estado O processo de restruturação do Sector Empresarial do Estado irá prosseguir no ano de 2015. De entre as medidas definidas com este propósito, destaca-se a redução de indemnizações compensatórias para as empresas públicas de transportes, bem como o conjunto de poupanças e sinergias esperadas com a fusão da EP – Estradas de Portugal, S.A. com a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E..

(iv) Compressão adicional de despesa a nível sectorial Para além das medidas especificadas em (i), (ii) e (iii), proceder-se-á a um esforço adicional de redução de despesa transversal a todos os Ministérios. (v) Diminuição das despesas com pessoal através da redução de efetivos por aposentação Em 2015, obter-se-ão poupanças adicionais ao nível das despesas com pessoal, decorrentes da continuação da redução de efetivos por aposentação.

(vi) Diminuição das despesas com pessoal por efeito carry-over da execução de Programas de Rescisões por Mútuo Acordo e pela utilização do Sistema de Requalificação de trabalhadores Uma vez que a adesão dos trabalhadores da Administração Pública aos Programas de Rescisões por Mútuo Acordo e a utilização do Sistema de Requalificação de trabalhadores por parte dos serviços tiveram uma implementação faseada no ano corrente, o impacto total da redução de despesa é dividido pelos anos de 2014 e 2015.

45 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014(i) Redução da despesa relativa a estudos, pareceres, projetos e consultoria e outros trabalhos especializados Para o ano de 2015, pretende-se que a despesa global com estudos, pareceres, projetos e consultoria, bem como com outros trabalhos especializados seja reduzida para o mínimo registado entre os anos de 2013 e 2014. Por outras palavras, caso a despesa tenha diminuído entre 2013 e 2014, deverá manter-se no nível de 2014 no próximo ano. Caso a despesa tenha aumentado entre 2013 e 2014, o montante gasto em 2015 deverá corresponder ao montante gasto em 2013.(ii) Reorganização da estrutura de custos com Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) No âmbito do Plano Global Estratégico para a Racionalização e Redução de Custos com as TIC na Administração Pública (PGERRTIC), foram identificadas 25 medidas-chave com vista à obtenção de poupanças significativas nesta área. Os planos sectoriais desenvolvidos entretanto pelos Ministérios incluem as estratégias definidas para alcançar as poupanças previstas.(iii) Continuação da restruturação do Sector Empresarial do Estado O processo de restruturação do Sector Empresarial do Estado irá prosseguir no ano de 2015. De entre as medidas definidas com este propósito, destaca-se a redução de indemnizações compensatórias para as empresas públicas de transportes, bem como o conjunto de poupanças e sinergias esperadas com a fusão da EP – Estradas de Portugal, S.A. com a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E..(iv) Compressão adicional de despesa a nível sectorial Para além das medidas especificadas em (i), (ii) e (iii), proceder-se-á a um esforço adicional de redução de despesa transversal a todos os Ministérios. (v) Diminuição das despesas com pessoal através da redução de efetivos por aposentação Em 2015, obter-se-ão poupanças adicionais ao nível das despesas com pessoal, decorrentes da continuação da redução de efetivos por aposentação.(vi) Diminuição das despesas com pessoal por efeito carry-over da execução de Programas de Rescisões por Mútuo Acordo e pela utilização do Sistema de Requalificação de trabalhadores Uma vez que a adesão dos trabalhadores da Administração Pública aos Programas de Rescisões por Mútuo Acordo e a utilização do Sistema de Requalificação de trabalhadores por parte dos serviços tiveram uma implementação faseada no ano corrente, o impacto total da redução de despesa é dividido pelos anos de 2014 e 2015.

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