41 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014

Quadro II.7. Medidas de Consolidação Orçamental em 2014 (em milhões de euros) M€ % do PIB
Despesas com o pessoal 1.207 0,7
Alteração da política de rendimentos 622 0,4
Aplicação do horário semanal de trabalho de 40h: redução de efetivos por aposentação e redução do trabalho suplementar 153 0,1
Execução de Programas de Rescisões por Mútuo Acordo 60 0,0
Utilização do Sistema de Requalificação de trabalhadores 9 0,0
Reformas estruturantes no sistema educativo 215 0,1
Outras medidas setoriais 148 0,1
Prestações sociais 577 0,3
Novo desenho da CES 67 0,0
Ajuste da idade de acesso à pensão de velhice com base no factor de sustentabilidade 205 0,1
Introdução de condição de recursos nas pensões de sobrevivência 100 0,1
Outras medidas setoriais 198 0,1
Diminuição de despesa com subvenções vitalícias 7 0,0
Prestações sociais em espécie 21 0,0
Consumo intermédio 460 0,3
Reforma Hospitalar e otimização de custos na área da Saúde 207 0,1
Racionalização de custos e redefinição de processos nas áreas da Segurança e Defesa 124 0,1
Outras medidas setoriais 129 0,1
Subsídios 153 0,1
Redução das indemnizações compensatórias para o Setor Empresarial do Estado 90 0,1
Outras medidas setoriais 64 0,0
Investimento 311 0,2
Outra despesa corrente 48 0,0
Total de medidas do lado da despesa 2.778 1,6
Diminuição de Despesa 2.778 1,6
Impostos sobre a produção e a importação 170 0,1
Impostos sobre o rendimento e o património 240 0,1
Contribuições sociais 297 0,2
Alteração nas contribuições para ADSE, SAD e ADM 261 0,2
Ações de fiscalização e cobrança coerciva da Segurança Social 31 0,0
Outras medidas com efeito em contribuições sociais 5 0,0
Outras receitas 329 0,2
Otimização do uso de fundos europeus no Emprego e Segurança Social 199 0,1
Contribuição extraordinária sobre o setor energético 100 0,1
Aumento da contribuição sobre o setor bancário 50 0,0
Outras medidas -20 0,0
Total de medidas do lado da receita 1.036 0,6
Perda de receita fiscal das medidas em despesas com pessoal e prestações sociais -255 -0,2
Perda de receita contributiva do empregado das medidas em despesas com pessoal -133 -0,1
Aumento de Receita 648 0,4
Total de medidas permanentes 3.426 2,0
Total de medidas pontuais 132 0,1
Total 3.558 2,1
Valores brutos Fonte: Ministério das Finanças, abril de 2014.

Conforme se pode observar no Gráfico II.6, o processo de reavaliação do exercício orçamental de 2014 confirma a estimativa de um défice orçamental de 4,0% do PIB em 2014 e, desta forma, o cumprimento do limite estabelecido no âmbito do PAE.