Debates Parlamentares - Diário 105, p. 7 (2014-04-30)

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7 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014

INTRODUÇÃO

O Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 representa o compromisso do Governo com a sustentabilidade das finanças públicas num horizonte para além do Programa de Ajustamento Económico, que agora se conclui. A melhoria das perspetivas de crescimento, as alterações estruturais na relação entre o Estado, os cidadãos e as empresas, a reorientação do tecido produtivo para o sector exportador e a consolidação do sistema financeiro abrem um horizonte de melhoria sustentada das condições económicas para os portugueses, com geração de mais riqueza, criação de emprego e redução das desigualdades. Sem deixar de identificar, de forma transparente, os riscos de vária índole a que este processo de melhoria contínua ainda está sujeito, estão criadas as condições para que o futuro possa ser não só melhor que nos últimos anos, mas sobretudo para evitar que o país volte a encontrar-se numa situação de emergência que imponha sacrifícios pesados. Concluído o Programa de Ajustamento Económico, cabe em primeiro lugar ao Governo, mas genericamente a todos os atores da vida política, aos empresários, aos cidadãos em geral, manter a determinação para alcançar os objetivos e continuar a afirmar Portugal no espaço europeu e mais além como um país desenvolvido, competitivo e capaz de voltar a criar as oportunidades que todos legitimamente ambicionamos. O Documento de Estratégia Orçamental concretiza este compromisso definindo o quadro macroeconómico e financeiro no qual se baseiam as decisões e propostas do Governo em matéria de política orçamental. Para o próximo exercício orçamental, o do ano de 2015, apresentam-se em detalhe as medidas que asseguram o cumprimento de um défice de 2,5% do PIB, assegurando assim a saída do Procedimento dos Défices Excessivos. Para os anos seguintes, apresenta-se a trajetória das finanças públicas necessária para o cumprimento das regras do Tratado Orçamental, cuja avaliação concreta ocorrerá a partir do próximo ano, já no âmbito do Semestre Europeu, e incorporando os desenvolvimentos a nível macroeconómico e orçamental.

7 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014INTRODUÇÃOO Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 representa o compromisso do Governo com a sustentabilidade das finanças públicas num horizonte para além do Programa de Ajustamento Económico, que agora se conclui. A melhoria das perspetivas de crescimento, as alterações estruturais na relação entre o Estado, os cidadãos e as empresas, a reorientação do tecido produtivo para o sector exportador e a consolidação do sistema financeiro abrem um horizonte de melhoria sustentada das condições económicas para os portugueses, com geração de mais riqueza, criação de emprego e redução das desigualdades. Sem deixar de identificar, de forma transparente, os riscos de vária índole a que este processo de melhoria contínua ainda está sujeito, estão criadas as condições para que o futuro possa ser não só melhor que nos últimos anos, mas sobretudo para evitar que o país volte a encontrar-se numa situação de emergência que imponha sacrifícios pesados. Concluído o Programa de Ajustamento Económico, cabe em primeiro lugar ao Governo, mas genericamente a todos os atores da vida política, aos empresários, aos cidadãos em geral, manter a determinação para alcançar os objetivos e continuar a afirmar Portugal no espaço europeu e mais além como um país desenvolvido, competitivo e capaz de voltar a criar as oportunidades que todos legitimamente ambicionamos. O Documento de Estratégia Orçamental concretiza este compromisso definindo o quadro macroeconómico e financeiro no qual se baseiam as decisões e propostas do Governo em matéria de política orçamental. Para o próximo exercício orçamental, o do ano de 2015, apresentam-se em detalhe as medidas que asseguram o cumprimento de um défice de 2,5% do PIB, assegurando assim a saída do Procedimento dos Défices Excessivos. Para os anos seguintes, apresenta-se a trajetória das finanças públicas necessária para o cumprimento das regras do Tratado Orçamental, cuja avaliação concreta ocorrerá a partir do próximo ano, já no âmbito do Semestre Europeu, e incorporando os desenvolvimentos a nível macroeconómico e orçamental.

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