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83 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014

Quadro 2. Perspectivas orçamentais das administrações públicas (*)
Código SEC
nível (10
6 euros)
% do PIB % do PIB % do PIB % do PIB % do PIB % do PIB
Capacidade de financiamento (EDP B.9) por sub-sector 1. Administrações públicas S.13 -8122 -4,9 -4,0 -2,5 -1,5 -0,7 0,0
2. Administração central S.1311 -11724 -7,1
3. Administração estadual S.1312 - -----4. Administração local S.1313 847 0,5
5. Fundos de segurança social S.1314 281 0,2
Administrações públicas (S13) 6. Receita total TR 72410 43,7 43,2 43,3 43,3 43,1 43,0
7. Despesa total TE 1
80531 48,6 47,1 45,8 44,8 43,8 43,1
8. Capacidade/necessidade de financiamento
PDE B.9 -8122 -4,9 -4,0 -2,5 -1,5 -0,7 0,0
9. Despesas com juros PDE D.41 7064 4,3 4,3 4,3 4,2 4,1 4,2
10. Saldo primário 2
-1058 -0,6 0,4 1,8 2,7 3,4 4,2
11. Medidas temporárias 3
579 0,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Decomposição da receita
12. Impostos totais (12=12a+12b+12c) 42092 25,4 25,0 25,3 25,3 25,4 25,5
12a. Impostos indirectos D.2 22568 13,6 13,7 13,9 13,9 14,0 14,0
12b. Impostos directos D.5 19522 11,8 11,3 11,4 11,4 11,4 11,4
12c. Impostos de capital 4
D.91 2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
13. Contribuições sociais D.61 20140 12,2 11,8 11,7 11,5 11,4 11,2
14. Rendimentos de propriedade D.4 1621 1,0 0,8 0,8 0,8 0,7 0,7
15. Outros 5 (15=16-(12+13+14)) 8557 5,2 5,6 5,5 5,6 5,5 5,6
16=6. Receita total TR 72410 43,7 43,2 43,3 43,3 43,1 43,0
p.m.: Carga Fiscal 6 (D.2+D.5+D.61+D.91D.995)
57422 34,7 34,2 34,5 34,5 34,5 34,5
Decomposição da despesa
17.Remunerações dos Empregados + Consumo intermédio
D.1+P.2 25097 15,1 14,3 13,4 13,2 12,7 12,4
20182015 20162013 20142013 2017
17a. Remunerações dos Empregados D.1 17789 10,7 9,7 9,1 8,8 8,6 8,5
17b.Consumo intermédio P.2 7308 4,4 4,6 4,3 4,3 4,1 4,0
18. Prestações Sociais (18=18a+18b) 38834 23,4 22,9 22,4 22,0 21,6 21,2
do qual: Subsídio de desemprego 7
2726 1,6 1,5 1,4 1,3 1,3 1,2
18a. Prestações sociais em espécie fornecidas pelos produtores mercantis
D.6311+ D.63121+ D.63131
7605 4,6 4,5 4,3 4,2 4,0 3,9
18b. Prestações Sociais excepto transferências sociais em espécie
D.62 31229 18,9 18,4 18,1 17,9 17,6 17,3
19.=9. Despesas com juros PDE D.41 7064 4,3 4,3 4,3 4,2 4,1 4,2
20. Subsídios D.3 1117 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7
21. Formação bruta de capital fixo P.51 2376 1,4 1,8 1,7 1,7 1,6 1,6
22. Transferências de capital D.9 1539 0,9 0,4 0,4 0,3 0,3 0,3
23. Outros 8 (23=24(17+18+19+20+21+22)) 4506 2,7 2,7 2,8 2,6 2,7 2,7
24=7. Despesa total TE 1
80531 48,6 47,1 45,8 44,8 43,8 43,1
p.m.: Consumo Público (nominal) P.3 31422 19,0 17,7 16,7 16,4 15,9 15,5
(*) Os valores apresentados a partir de 2016 não têm em conta a composição exata das medidas que possam vir a ser adotadas pelo Governo para concretizar o necessário ajustamento orçamental.
1 Ajustado do fluxo líquido de operações financeiras de cobertura de risco de modo a TR-TE=EDP B.9. 2 O saldo primário é calculado como (PDE B.9, item 8) mais (PDE D.41, item 9). 3 Um sinal positivo significa uma medida temporária que reduz o défice. 4 Os impostos de capital referem-se, nomeadamente, a impostos que incidem, de forma não regular, sobre os valores patrimoniais detidos ou transferidos entre unidades institucionais. Em 2012, por exemplo, correspondem, essencialmente à receita arrecadada no âmbito do programa RERT III. 5 P.11+P.12+P.131+D.39+D.7+D.9 (outros que não D.91). 6 Incluindo os cobrados pela UE e incluindo um ajustamento para impostos e contribuições sociais incobráveis (D.995), se apropriado. 7 Incluindo benefícios que não em espécie (D.621 e D.624) e em espécie (D.631) relacionados com subsídio de desemprego. 8 D.29+D4 (outros que D.41) + D.5+D.7+P.52+P.53+K.2+D.8.