Debates Parlamentares - Diário 125S1, p. 62 (2014-06-04)

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62 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

particularmente atento ao processo de consolidação definitiva dos fundamentos do Tratado de Lisboa no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, designadamente ao nível das formas de Cooperação Estruturada Permanente e Cooperações Reforçadas. Foi mantido o empenhamento das Forças Armadas Portuguesas em missões internacionais humanitárias e de paz (…). No àmbito das relações externas bilaterais de Defesa (…) o MDN deu particular ênfase ao diálogo e aproximação com os países do Magreb, cada vez mais justificado face aos acontecimentos da chamada – primavera Árabe. A aposta na Cooperação TécnicoMilitar aponta para a sua valorização, consolidando os Projetos que se encontram em curso e a formação em Portugal, bem como concretizando ações em novas áreas de cooperação no sector da Defesa com os nossos parceiros de África e de Timor-Leste, não apenas bilateralmente, mas também no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).”8 No âmbito do eixo (iii) - Concretização do processo de reestruturação do MDN e das Forças Armadas, encontram-se destacados no Relatório da Conta Geral do Estado 20129 os seguintes projetos: “concretização dos objetivos de racionalização das estruturas do MDN e da melhor utilização dos seus recursos, contribuindo para o processo de modernização e de otimização do funcionamento da Administração Pública e, consequentemente, da melhoria da qualidade dos serviços prestados”, no âmbito do PREMAC; ao nível do investimento “continuidade aos processos de revisão da Lei de Programação Militar (LPM) e da Lei de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM), adequando-as, respetivamente, às necessidades de reequipamento e manutenção de infraestruturas das Forças Armadas (…) ; a reforma da Saúde Militar procurou “melhorar as estruturas existentes, o nível de serviço prestado e a racionalização de recursos humanos, financeiros e materiais”.
Para a prossecução destas ações o orçamento inicial do Ministério da Defesa Nacional no ano de 2012 ascendeu a 2.221,6 Milhões de Euros, dos quais 89,1% inscritos em Despesa Corrente (cerca de 1980 Milhões de Euros), destacando-se a rubrica Despesas com o pessoal.

Análise por Natureza de Despesa Orçamentação e Execução10
8 Relatório da Conta Geral do Estado 2012, Página 230.
9 Relatório da Conta Geral do Estado 2012, Páginas 230 e 231.
10 Relatório da Conta Geral do Estado 2012, Página 233, Quadro 143 – Orçamento e Execução.

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62 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014particularmente atento ao processo de consolidação definitiva dos fundamentos do Tratado de Lisboa no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, designadamente ao nível das formas de Cooperação Estruturada Permanente e Cooperações Reforçadas. Foi mantido o empenhamento das Forças Armadas Portuguesas em missões internacionais humanitárias e de paz (…). No àmbito das relações externas bilaterais de Defesa (…) o MDN deu particular ênfase ao diálogo e aproximação com os países do Magreb, cada vez mais justificado face aos acontecimentos da chamada – primavera Árabe. A aposta na Cooperação TécnicoMilitar aponta para a sua valorização, consolidando os Projetos que se encontram em curso e a formação em Portugal, bem como concretizando ações em novas áreas de cooperação no sector da Defesa com os nossos parceiros de África e de Timor-Leste, não apenas bilateralmente, mas também no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).”8 No âmbito do eixo (iii) - Concretização do processo de reestruturação do MDN e das Forças Armadas, encontram-se destacados no Relatório da Conta Geral do Estado 20129 os seguintes projetos: “concretização dos objetivos de racionalização das estruturas do MDN e da melhor utilização dos seus recursos, contribuindo para o processo de modernização e de otimização do funcionamento da Administração Pública e, consequentemente, da melhoria da qualidade dos serviços prestados”, no âmbito do PREMAC; ao nível do investimento “continuidade aos processos de revisão da Lei de Programação Militar (LPM) e da Lei de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM), adequando-as, respetivamente, às necessidades de reequipamento e manutenção de infraestruturas das Forças Armadas (…) ; a reforma da Saúde Militar procurou “melhorar as estruturas existentes, o nível de serviço prestado e a racionalização de recursos humanos, financeiros e materiais”.
Para a prossecução destas ações o orçamento inicial do Ministério da Defesa Nacional no ano de 2012 ascendeu a 2.221,6 Milhões de Euros, dos quais 89,1% inscritos em Despesa Corrente (cerca de 1980 Milhões de Euros), destacando-se a rubrica Despesas com o pessoal.Análise por Natureza de Despesa Orçamentação e Execução10
8 Relatório da Conta Geral do Estado 2012, Página 230.
9 Relatório da Conta Geral do Estado 2012, Páginas 230 e 231.
10 Relatório da Conta Geral do Estado 2012, Página 233, Quadro 143 – Orçamento e Execução.
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