58 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Proceder-se-á em primeiro lugar a uma análise do quadro macroeconómico, seguindo-se uma análise mais específica em matéria de execução orçamental no setor da Defesa Nacional.

2 – Enquadramento Macroeconómico

A política orçamental do ano 2012 traduz, em grande medida, o efeito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), acordado em Maio de 2011 com a Comissão Europeia (CE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE), tendo subjacente nas decisões de política orçamental adotadas, a redução de despesa.
O PAEF fixava como limite para o défice orçamental das administrações públicas, numa ótica de contabilidade nacional, o valor de € 7.645 M em 2012 (4,5 % do PIB), cujo cumprimento era condição necessária para assegurar o cumprimento do Programa.
Neste contexto de forte restrição orçamental foram previstas no Orçamento do Estado para 2012 (OE 2012) um conjunto de medidas de consolidação orçamental, as quais visavam, conforme referido, a redução da despesa pública, tendo subjacente um cenário macroeconómico que previa uma contração de 2,8% do PIB, em grande medida como consequência da diminuição da procura interna, ligeiramente atenuada pela evolução positiva da procura externa liquida.
Posteriormente, em março de 2012, no OE Retificativo, e em abril de 2012, no DEO, o Ministério das Finanças procedeu a uma revisão em baixa das projeções sobre a evolução da economia portuguesa em 2012, em cerca de 1 p.p., na sequência da previsão de contração adicional do consumo privado, das importações e do investimento, como consequência do efeito das medidas de consolidação orçamental apresentadas no OE 2012, bem como da previsão de abrandamento da atividade económica a nível mundial que implicou a redução do contributo das exportações para o crescimento do PIB.
A execução orçamental do ano de 2012 veio a revelar que as previsões apresentadas no OE 2012 tinham sido mais favoráveis do que o efetivamente registado no final desse ano, tendo-se verificado um maior agravamento do PIB, tendo em conta a previsão inicial do OE 2012, consequência em grande medida da intensa contração da procura interna. No que se refere ao comportamento da economia mundial, registou-se novamente um abrandamento em 2012, perante um crescimento de 3,2 %, contra os 5,1 % de 2010 e os 3,9 % de 2011. A instabilidade nos mercados financeiros, bem como a opção de algumas economias avançadas em adotarem uma política orçamental restritiva, num contexto de crise das dívidas soberanas na área do euro, e o previsível fim dos estímulos orçamentais nos EUA foram os principais fatores que contribuíram para este abrandamento da economia mundial em 2012. Em Portugal a atividade económica sofreu, pelo segundo ano consecutivo, uma quebra em termos reais, 3,2 % em 2012 (face aos 2,8 previstos no OE inicial) e 1,3 % em 2011. O impacto recessivo das medidas de correção dos desequilíbrios macroeconómicos previstas no âmbito do PAEF, designadamente nos níveis de despesa dos setores público e privado, resultou numa queda da procura interna de 6,6 % (contra uma previsão de -6,2 no OE inicial), face aos 5,1 % registados em 2011. Este efeito de contração na procura interna foi contudo ligeiramente atenuado pela sobrestimação da queda do consumo público. O abrandamento da economia mundial em 2012, em particular na zona euro (em cerca de, -0,6 %), acentuou o impacto recessivo da atividade económica em Portugal, traduzindo-se num menor contributo da procura externa líquida no PIB, que se situou em 2012 nos 4 % (4,6 % em 2011).
A situação económica e financeira, assim como as diferentes previsões e os erros das mesmas, podem ser analisadas no quadro macroeconómico disponibilizado no relatório da UTAO: