53 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

PARECER

I. NOTA PRELIMINAR A Comissão de Orçamento e Finanças remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, a Conta Geral do Estado de 2012, acompanhada dos Pareceres do Tribunal de Contas e do Conselho Económico e Social, de modo a que esta elabore o respetivo Parecer.
No cumprimento das suas responsabilidades e competências, este Parecer sobre a Conta Geral do Estado incidirá sobre o sector dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, excluindo-se as transferências financeiras da União Europeia da sua análise.
Atendendo à natureza do documento em análise, compreendeu-se que os aspetos relacionados estritamente com políticas financeiras do Estado, de modo mais adequado e pertinente serão tratados em sede de Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.
Deste modo, tendo em consideração o respetivo Parecer do Tribunal de Contas, o Relatório que se segue foi elaborado nos termos do artigo 107.º da Constituição da República Portuguesa e do Artigo 206.º N.º 1, alínea c), do Regimento da Assembleia da República.

II. CONSIDERANDOS O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas exerce uma função de soberania cuja importância não é mensurável pelos valores inscritos no Orçamento do Estado.

MNE – Despesas por Classificação Económica1

O orçamento inicial consolidado para 2012 do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi de 346,5 milhões de euros, tendo a sua execução correspondido a 317,5 milhões de euros, ou seja, 90,7% do orçamento inicial.
1 Relatório da Conta Geral do Estado 2012, Página 226, Quadro 141 – MNE – Despesa por Classificação Económica Consultar Diário Original