O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

66 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Despesa efetiva do Capítulo 50 por Ministério17

5 – Compromissos em equipamento de Defesa No âmbito do fornecimento de equipamento militar, os compromissos assumidos para o período 2012-2029 ascendem a € 1.130 M, dos quais € 838 M para pagamento dos contratos relativos aos aviões C-295 e aos helicópteros EH-101.
O Tribunal de Contas considerou estes encargos subavaliados, na medida em que, no que respeita ao Exército, inclui apenas os compromissos assumidos para 2012 e quanto ao Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) não inclui quaisquer valores. O Tribunal de Contas alertou para o peso destas despesas na execução orçamental que, aliado às baixas margens de crescimento das receitas públicas, coloca desafios ao desenvolvimento de um quadro orçamental realista e promotor da credibilidade do ajustamento orçamental. 6 – Auditorias às Funções de Soberania/Defesa Foram realizadas 15 ações inspetivas pela Inspeção Geral da Defesa Nacional (IGDN) durante o ano de 2012, de um total de 502 ações realizadas nesse ano.

N.º de auditorias / inspeções por órgão de controlo em 201218
17 Relatório da Conta Geral do Estado 2012, Página 238, Quadro 150 – Despesa Efetiva do Capitulo 50 por Ministério.
18 Relatório da Conta Geral do Estado 2012, Página 289, Quadro 176 – Número de Auditorias / Inspeções por órgão de controlo em 2012.


Consultar Diário Original