Debates Parlamentares - Diário 125S1, p. 71 (2014-06-04)

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71 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

De acordo com o documento em análise, no que se refere às transferências de Portugal para a União Europeia, verificou-se um decréscimo em relação ao ano de 2011, tendência que se tem vindo a acentuar nos últimos anos. O recurso que mais contribuiu para este resultado foram as transferências relativas ao recurso próprio IVA que decresceu 21,5% em relação a 2011.
Apesar da diminuição verificada, é de salientar a continuidade do aumento dos Diversos, que recai sobre a rubrica recursos próprios não cobrados e que se destina a pagar verbas não cobradas, mas relativamente às quais a Comissão entende que o Estado Português é financeiramente responsável.
No ano de 2012, o resultado líquido das transferências entre Portugal e a União Europeia foi de 4.944,5 M€, o que corresponde a um aumento de 79,2% face ao ano transato.
Para este resultado contribuiu essencialmente, o aumento substancial do montante reembolsado no âmbito do QREN, nomeadamente, as transferências relativas aos fundos FEDER e Fundo de Coesão, refletindo o esforço efetuado por parte de todas as entidades intervenientes, no sentido de agilizar o processo de reembolso das despesas realizadas no âmbito da implementação dos projetos cofinanciados.

3 – Fluxos financeiros com a União Europeia. Recomendações do Tribunal de Contas O Tribunal de Contas refere que a CGE continua a não contemplar a totalidade dos recursos comunitários transferidos para Portugal e embora já evidencie o peso de cada fonte de financiamento no total da execução orçamental, esta informação ainda não se encontra agregada.
Refere, ainda, que apesar de se registarem progressos em 2012 alguns Programas Operacionais do QREN e dos Planos Estratégicos Nacionais para o Desenvolvimento Rural e para as Pescas mantêm níveis de execução que podem comprometer a utilização integral dos recursos comunitários postos à disposição de Portugal. Analisando a evolução do “Saldo global” face ao ano anterior, observa-se o seu aumento em € 2.185,9 M (+79,2%) devido, em grande parte, ao comportamento das transferências provenientes da União Europeia (+47,8%).
Consultar Diário Original

71 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014De acordo com o documento em análise, no que se refere às transferências de Portugal para a União Europeia, verificou-se um decréscimo em relação ao ano de 2011, tendência que se tem vindo a acentuar nos últimos anos. O recurso que mais contribuiu para este resultado foram as transferências relativas ao recurso próprio IVA que decresceu 21,5% em relação a 2011.
Apesar da diminuição verificada, é de salientar a continuidade do aumento dos Diversos, que recai sobre a rubrica recursos próprios não cobrados e que se destina a pagar verbas não cobradas, mas relativamente às quais a Comissão entende que o Estado Português é financeiramente responsável.
No ano de 2012, o resultado líquido das transferências entre Portugal e a União Europeia foi de 4.944,5 M€, o que corresponde a um aumento de 79,2% face ao ano transato.
Para este resultado contribuiu essencialmente, o aumento substancial do montante reembolsado no âmbito do QREN, nomeadamente, as transferências relativas aos fundos FEDER e Fundo de Coesão, refletindo o esforço efetuado por parte de todas as entidades intervenientes, no sentido de agilizar o processo de reembolso das despesas realizadas no âmbito da implementação dos projetos cofinanciados.3 – Fluxos financeiros com a União Europeia. Recomendações do Tribunal de Contas O Tribunal de Contas refere que a CGE continua a não contemplar a totalidade dos recursos comunitários transferidos para Portugal e embora já evidencie o peso de cada fonte de financiamento no total da execução orçamental, esta informação ainda não se encontra agregada.
Refere, ainda, que apesar de se registarem progressos em 2012 alguns Programas Operacionais do QREN e dos Planos Estratégicos Nacionais para o Desenvolvimento Rural e para as Pescas mantêm níveis de execução que podem comprometer a utilização integral dos recursos comunitários postos à disposição de Portugal. Analisando a evolução do “Saldo global” face ao ano anterior, observa-se o seu aumento em € 2.185,9 M (+79,2%) devido, em grande parte, ao comportamento das transferências provenientes da União Europeia (+47,8%).
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