50 | II Série A - Número: 126S2 | 5 de Junho de 2014

consideram mal controlada através de um imposto sobre os lucros das empresas na Europa ou noutras economias semelhantes ou emergentes. Destacam-se as vantagens de uma proposta da Comissão Europeia, no sentido da criação de uma matéria coletável com uma base comum consolidada para o imposto sobre as sociedades.

NABAIS, José Casalta – Investir e tributar: uma relação simbiótica? In Estudos em homenagem ao Prof.
Doutor Alberto Xavier. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-4901-4. Vol. 1, p. 743-767. Cota: 12.06.6 – 148/2013 (1) Resumo: Segundo o autor, o objetivo deste artigo é tentar responder à questão formulada no título. Assim, propõe-se fazer um enquadramento do problema relacionando o investimento com a tributação (ou a não tributação). Aborda também as medidas de natureza fiscal de apoio ao investimento em Portugal. Finalmente, analisa a recente evolução do sistema fiscal português, tendo em conta tanto a tributação como os benefícios fiscais, tentando averiguar se a tributação constitui ou não um incentivo ao investimento.

PINTO, Natália Maria da Silva Cardoso - A tributação das sociedades não residentes sem estabelecimento estável em Portugal: aplicação prática. Porto: Vida Económica, 2011. 237 p. ISBN 978972-788-424-7. Cota: 12.06.6 - 403/2011 Resumo: O presente livro trata do estudo das obrigações e procedimentos administrativos a considerar pelas sociedades residentes às não residentes, em especial as que não possuem estabelecimento estável em Portugal. A autora apresenta informação teórica e casos práticos resolvidos sobre o regime fiscal das sociedades não residentes sem estabelecimento estável que obtêm rendimentos em Portugal.

RIBEIRO, João Sérgio - Tributação das sociedades de acordo com uma base comum consolidada na União Europeia. In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978972-40-4901-4. Vol. 1, p. 725-742. Cota: 12.06.6 – 148/2013 (1) Resumo: Neste artigo, é feita uma análise da tributação de base comum consolidada, dando conta da evolução desta até ser recentemente apresentada sob a forma de proposta de diretiva da Comissão. Esta reflexão sobre o tema sublinha o efeito negativo da descoordenação ao nível da tributação das sociedades no espaço da UE. São referidas as várias soluções, com destaque especial para o método da tributação comum consolidada e os reflexos que apresenta na referida proposta de diretiva. Faz-se ainda uma comparação com a experiência americana do método de fracionamento global segundo uma fórmula através de fatores de repartição objetivos, que os autores consideram que constituiu a principal fonte de inspiração que deu origem à tributação de acordo com uma base comum consolidada. TEIXEIRA, Manuela Duro - A imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado: algumas notas. In Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1966-1. Vol. 5, p. 641-686. Cota: 12.06.6 – 6/2012 (5) Resumo: A autora deste artigo percorre alguns dos aspetos do regime de imputação de lucros das sociedades, com o duplo objetivo de enunciar e, se possível, clarificar algumas dúvidas que se levantam e concluir quanto à sua verdadeira natureza no quadro da tributação dos rendimentos de partes sociais vigente em Portugal. VAN PARYS, Stefan - The effectiveness of tax incentives in attracting investment: evidence from developing countries. Reflets et perspectives de la vie économique. Bruxelles. ISSN 0034-2971. T. 51, n.º 3 (2012), p.
129-141. Cota: RE-83 Resumo: Este artigo, que resume a primeira parte da tese de doutoramento do autor, consiste em três estudos que investigam empiricamente a relação entre a tributação das empresas e o investimento nos países em desenvolvimento, dedicando especial atenção aos incentivos fiscais. Na primeira parte são analisadas as seguintes questões: Será que reduzir a carga fiscal das empresas é tão eficaz para incentivar o investimento em países com um clima de investimento relativamente pouco atraente, como o é nos países com um clima de investimento relativamente atraente? Os incentivos fiscais específicos são eficazes para atrair o investimento? Os governos têm em conta a política fiscal dos outros países quando tomam decisões sobre política fiscal? Na