19 | II Série A - Número: 129 | 14 de Junho de 2014

Como fizemos questão de notar, o Parecer do Conselho Económico e Social sobre o DEO deixa várias indicações importantes que correspondem a posições que o PS tem vindo a adotar.
As medidas como a criação da contribuição de sustentabilidade e o aumento de impostos quebram significativamente o contrato de confiança entre os cidadãos e o Estado. Esta quebra de confiança é particularmente gravosa, porque nada disso foi anunciado aos portugueses. Por isso tambçm se realça que a “estratçgia” orçamental seguida não funciona nos planos económico, financeiro e social, resultando em quebra da procura interna e no afundamento da economia.
Este DEO também é particularmente censurável porque o seu horizonte temporal é 2018 mas esta legislatura termina em 2015. Estamos perante um documento de um Governo em fim de ciclo e cuja estratégia orçamental não tem suporte social e tem apenas o beneplácito da maioria que suporta aquele mesmo Governo.
Não deixa de ser também tristemente irónico que o Governo tenha como resposta possível para as medidas inconstitucionais o aumento de impostos. De facto, este Governo, dito liberal, fez o mais brutal aumento de impostos da história portuguesa. As estatísticas que o INE apresentou recentemente não deixam qualquer dõvida sobre o “enorme” aumento de impostos.

4. Um documento que não existe

O DEO 2014-2020 foi recebido com críticas quase generalizadas de especialistas económicos não só pela trajetória delineada mas também pela ausência de medidas concretas que suportassem a pretendida redução da despesa.
Na mesma linha o Conselho de Finanças Públicas alerta para o facto de: “Adicionalmente, o peso elevado de medidas não especificadas (0,7% do PIB em 2014 e 0,3% no ano seguinte) é um risco a ter em conta. Relativamente aos anos 2016 a 2018, o DEO é omisso quanto às medidas adicionais de consolidação necessárias para atingir as metas ora anunciadas. Embora com menos detalhe do que nas medidas para 2015, seria desejável que o DEO/2014 explicitasse a orientação e o montante global das medidas de receita e despesa que estão implicitamente assumidas no cenário macroeconómico e no quadro de programação orçamental.” Para além do carácter vago e desconexo do documento, nas últimas semanas a credibilidade do DEO já tinha sido fortemente abalada nos seus pressupostos

· Como vê o Governo a revisão em baixa do crescimento do PIB em 2014 ontem conhecido quando o Min Pires de Lima dizia que agora era só revisões em alta? · Outro elemento em que a Comissão Europeia parece desatualizada é na dívida pública porque hoje mesmo a Banco de Portugal vai anunciar que o Governo tinha aumentado a dívida pública em mais 5 mil milhões de euros só em Abril. A dívida pública bate mais um recorde e deve ter ultrapassados os 135% do PIB Consultar Diário Original