Debates Parlamentares - Diário 144, p. 26 (2014-07-10)

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26 | II Série A - Número: 144 | 10 de Julho de 2014

j) 2.ª Secção do trabalho, com sede em Portimão; k) Secção de comércio, com sede em Olhão; l) 1.ª Secção de execução, com sede em Loulé; m) 2.ª Secção de execução, com sede em Silves.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Faro integra ainda as seguintes secções de instância local: a) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Albufeira; b) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Faro; c) Secção de competência genérica, com sede em Lagos; d) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Loulé; e) Secção de competência genérica, com sede em Monchique; f) Secção de competência genérica, com sede em Olhão; g) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Portimão; h) Secção de competência genérica, com sede em Silves; i) Secção de competência genérica, com sede em Tavira; j) Secção de competência genérica, com sede em Vila Real de Santo António.

Secção X Tribunal Judicial da Comarca da Guarda

Artigo 81.º Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca da Guarda integra a seguinte secção de instância central: a) (Revogada) b) (Revogada) c) Secção do trabalho com sede na Guarda.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca da Guarda integra ainda as seguintes secções de instância local: a) Secção de competência genérica, com sede em Almeida; b) Secção de competência genérica, com sede em Celorico da Beira; c) Secção de competência genérica, com sede em Figueira de castelo Rodrigo; d) Secção de competência genérica, com sede em Fornos de Algodres; e) Secção de competência genérica, com sede em Gouveia; f) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede na Guarda; g) Secção de competência genérica, com sede em Meda; h) Secção de competência genérica, com sede em Pinhel; i) Secção de competência genérica, com sede em Seia; j) Secção de competência genérica, com sede em Trancoso; k) Secção de competência genérica, com sede em Vila Nova de Foz Côa; l) Secção de competência genérica, com sede no Sabugal.

Secção XI Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

Artigo 82.º Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Leiria integra as seguintes secções de instância central:

26 | II Série A - Número: 144 | 10 de Julho de 2014j) 2.ª Secção do trabalho, com sede em Portimão; k) Secção de comércio, com sede em Olhão; l) 1.ª Secção de execução, com sede em Loulé; m) 2.ª Secção de execução, com sede em Silves.2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Faro integra ainda as seguintes secções de instância local: a) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Albufeira; b) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Faro; c) Secção de competência genérica, com sede em Lagos; d) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Loulé; e) Secção de competência genérica, com sede em Monchique; f) Secção de competência genérica, com sede em Olhão; g) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Portimão; h) Secção de competência genérica, com sede em Silves; i) Secção de competência genérica, com sede em Tavira; j) Secção de competência genérica, com sede em Vila Real de Santo António.Secção X Tribunal Judicial da Comarca da GuardaArtigo 81.º Desdobramento1 – O Tribunal Judicial da Comarca da Guarda integra a seguinte secção de instância central: a) (Revogada) b) (Revogada) c) Secção do trabalho com sede na Guarda.2 – O Tribunal Judicial da Comarca da Guarda integra ainda as seguintes secções de instância local: a) Secção de competência genérica, com sede em Almeida; b) Secção de competência genérica, com sede em Celorico da Beira; c) Secção de competência genérica, com sede em Figueira de castelo Rodrigo; d) Secção de competência genérica, com sede em Fornos de Algodres; e) Secção de competência genérica, com sede em Gouveia; f) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede na Guarda; g) Secção de competência genérica, com sede em Meda; h) Secção de competência genérica, com sede em Pinhel; i) Secção de competência genérica, com sede em Seia; j) Secção de competência genérica, com sede em Trancoso; k) Secção de competência genérica, com sede em Vila Nova de Foz Côa; l) Secção de competência genérica, com sede no Sabugal.Secção XI Tribunal Judicial da Comarca de LeiriaArtigo 82.º Desdobramento1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Leiria integra as seguintes secções de instância central:

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