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27 | II Série A - Número: 144 | 10 de Julho de 2014

a) (Revogada) b) (Revogada) c) Secção de instrução criminal, com sede em Leiria; d) 1.ª Secção de família e menores, com sede nas Caldas da Rainha; e) 2.ª Secção de família e menores, com sede em Pombal; f) 1.ª Secção do trabalho, com sede em Leiria; g) 2.ª Secção do trabalho, com sede em Caldas da Rainha; h) 1.ª Secção de comércio, com sede em Leiria; i) 2.ª Secção de comércio, com sede em Alcobaça; j) 1.ª Secção de execução, com sede em Alcobaça; k) 2.ª Secção de execução, com sede em Pombal.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Leiria integra ainda as seguintes secções de instância local: a) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Alcobaça; b) Secção de competência genérica, com sede em Alvaiázere; c) Secção de competência genérica, com sede em Ansião; d) Secção de competência genérica, com sede no Bombarral; e) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Caldas da Rainha; f) Secção de competência genérica, com sede em Figueiró dos Vinhos; g) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Leiria; h) Secção de competência genérica, com sede em Marinha Grande; i) Secção de competência genérica, com sede na Nazaré; j) Secção de competência genérica, com sede em Peniche; k) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Pombal; l) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Porto de Mós.

Secção XII Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Artigo 84.º Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa integra as seguintes secções de instância central: a) (Revogada) b) (Revogada) c) (Revogada) d) (Revogada) e) 1.ª Secção de instrução criminal, com sede em Lisboa; f) 2.ª Secção de instrução criminal, com sede em Almada; g) 3.ª Secção de instrução criminal, com sede no Barreiro; h) 1.ª Secção de família e menores, com sede em Lisboa; i) 2.ª Secção de família e menores, com sede em Almada; j) 3.ª Secção de família e menores, com sede no Barreiro; k) 4.ª Secção de família e menores, com sede no Seixal; l) 1.ª Secção do trabalho, com sede em Lisboa; m) 2.ª Secção de trabalho, com sede em Almada; n) 3.ª Secção de trabalho, com sede no Barreiro; o) 1.ª Secção de comércio, com sede em Lisboa; p) 2.ª Secção de comércio, com sede no Barreiro; q) 1.ª Secção de execução, com sede em Lisboa; r) 2.ª Secção de execução, com sede em Almada.