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31 | II Série A - Número: 144 | 10 de Julho de 2014

i) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível, em matéria criminal e em matéria de pequena criminalidade, com sede no Porto; j) Secção de competência genérica, com sede em Póvoa de Varzim; k) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em santo Tirso; l) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Valongo; m) Secção de competência genérica, com sede em Vila do Conde; n) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Vila Nova de Gaia.

Secção XVIII Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este

Artigo 95.º Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este integra as seguintes secções de instância central: a) (Revogada) b) (Revogada) c) Secção de instrução criminal, com sede em Marco de Canaveses; d) Secção de família e menores, com sede em Paredes; e) Secção do trabalho, com sede em Penafiel; f) Secção de comércio, com sede em Amarante; g) Secção de execução, com sede em Lousada.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este integra ainda as seguintes secções de instância local: a) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Amarante; b) Secção de competência genérica, com sede em Baião; c) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Felgueiras; d) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Lousada; e) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Marco de Canavezes; f) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Paços de Ferreira; g) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Paredes; h) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Penafiel.

Secção XIX Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Artigo 96.º Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Santarém integra as seguintes secções de instância central: a) (Revogada) b) (Revogada) c) Secção de instrução criminal, com sede em Santarém; d) 1.ª Secção de família e menores, com sede em Santarém; e) 2.ª Secção de família e menores, com sede em Tomar; f) 1.ª Secção do trabalho, com sede em Santarém;