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35 | II Série A - Número: 144 | 10 de Julho de 2014

MAPA III Tribunais Judiciais de primeira instância

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores

Instância central

Ponta Delgada

Secção de instrução criminal.
Área de competência territorial: municípios de Lagoa e Ponta Delgada.

Secção de família e menores.
Área de competência territorial: municípios de Lagoa, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.

Secção de trabalho.
Área de competência territorial: municípios de Lagoa, Nordeste, Povoação, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo., Instâncias locais Secções de competência genérica (»)

Nordeste Área de competência territorial: município de Nordeste.
(»)

Povoação Área de competência territorial: município de Povoação.

Ribeira Grande A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.
Área de competência territorial: município da Ribeira Grande.
(»)

Vila Franca do Campo Área de competência territorial: município de Vila Franca do Campo.

Secções de proximidade Eliminar

Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

Instância central Secções de competência especializada

Aveiro 1.ª Secção de instrução criminal.
Área de competência territorial: município de Aveiro.