O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

33 | II Série A - Número: 144 | 10 de Julho de 2014

Secção XXI Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo

Artigo 99.º Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo integra as seguintes secções de instância central: a) (Revogada) b) (Revogada) c) Secção de instrução criminal, com sede em Viana do Castelo; d) Secção de família e menores, com sede em Viana do Castelo; e) Secção do trabalho, com sede em Viana do Castelo.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo integra ainda as seguintes secções de instância local: a) Secção de competência genérica de Arcos de Valdevez; b) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Caminha; c) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Melgaço; d) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Monção; e) Secção de competência genérica, com sede em Paredes de Coura; f) Secção de competência genérica, com sede em Ponte da Barca; g) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Ponte de Lima; h) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Valença; i) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Viana do Castelo; j) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Vila Nova de Cerveira.

Seção XXII Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real

Artigo 100.º Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real integra a seguinte secção de instância central: a) (Revogada) b) (Revogada) c) Secção de família e menores, com sede em Vila Real; d) Secção do trabalho, com sede em Vila Real; e) Secção de execução, com sede em Vial Real.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real integra ainda as seguintes secções de instância local: a) Secção de competência genérica, com sede em Alijó; b) Secção de competência genérica, com sede em Boticas; c) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Chaves; d) Secção de competência genérica, com sede em Mesão Frio; e) Secção de competência genérica, com sede em Mondim de Basto; f) Secção de competência genérica, com sede em Montalegre; g) Secção de competência genérica, com sede em Peso da Régua; h) Secção de competência genérica, com sede em Sabrosa;