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25 DE JULHO DE 2014

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Os Senhores Deputados Adão Silva (PSD), João Galamba (PS), Artur Rego (CDS-PP), Jorge Machado (PCP)

e Mariana Aiveca (BE) efetuaram intervenções para apresentação e discussão das propostas de alteração e

do articulado da iniciativa. Posteriormente, foi votado o articulado, artigo a artigo.

Atentas as dúvidas suscitadas sobre a norma estatuída na alínea f) do artigo 3.º, foi consensualizado solicitar

esclarecimentos junto do Governo.

2. Resultados da Votação na Especialidade

Efetuada a votação dos artigos e propostas de alteração sobre ele incidentes, apresentadas pelos Grupos

Parlamentares de PSD/CDS-PP, PCP e BE, registaram-se os sentidos de voto que abaixo se apresentam:

Artigo 1.º

Objeto

 Proposta de alteração do BE: Eliminação do artigo 1.º

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA

 Artigo

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X X

APROVADO

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação da contribuição de sustentabilidade

 Proposta de alteração do BE: Eliminação do artigo 2.º

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA

 Proposta de alteração do PCP: Eliminação do artigo 2.º

PREJUDICADA