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II SÉRIE-A — NÚMERO 150

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 Votação da proposta de alteração do corpo da alínea l) do artigo 5.º da PPL 238/XII (3.ª) apresentada

pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP CDS-

PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XX

Abstenção X

Contra XX

 Votação da proposta de alteração da subalínea iv) da alínea l) do artigo 5.º da PPL 238/XII (3.ª)

apresentada pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP CDS-

PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XX

Abstenção X

Contra XX

 Votação da proposta de eliminação da alínea n) do artigo 5.º da PPL 238/XII (3.ª) apresentada pelo BE.

Retirada.

 Votação da proposta de eliminação da alínea o) do artigo 5.º da PPL 238/XII (3.ª) apresentada pelo BE.

Retirada.

 Votação da proposta de alteração do corpo da alínea o) do artigo 5.º da PPL 238/XII (3.ª) apresentada

pelo PS. O PSD apresentou oralmente a proposta de substituição da expressão “e à Federação Equestre” por

“, nele se incluindo a federação que organiza o evento”, a qual foi aceite pelos proponentes. Aprovada. Esta

votação prejudica o teor da PPL 238/XII (3.ª) para esta alínea.

GP PSD GP PS GP CDS-

PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXX

Abstenção

Contra XX

 Votação da proposta de alteração da subalínea i) da alínea o) do artigo 5.º da PPL 238/XII (3.ª)

apresentada pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP CDS-

PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XX

Abstenção

Contra XXX

 Votação da proposta de alteração da subalínea iii) da alínea o) do artigo 5.º da PPL 238/XII (3.ª)

apresentada pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP CDS-

PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XX

Abstenção X

Contra XX