18 | II Série A - Número: 015 | 10 de Outubro de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1133/XII (4.ª) APROFUNDAR A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE

Uma nação coloca-se em risco quando os fenómenos sociopolíticos e culturais registados constituem fatores de deterioração da massa crítica que a compõe.
As tendências demográficas registadas nas últimas décadas em Portugal e, nomeadamente, a baixa natalidade constituem hoje fatores preocupantes que ameaçam afetar a nossa conceção de comunidade política, os equilíbrios sociais, assim como corrompem os alicerces da sustentabilidade da nossa economia, dos sistemas sociais e dos territórios.
Em Portugal, desde a década de oitenta do século passado que o limiar da reprodução de gerações (2,1 filhos) deixou de estar assegurado. Mas esta tendência não é exclusivamente nacional já que atravessa a generalidade dos países europeus e muitos outros no mundo. Neste enquadramento impõe-se, desde logo, coordenar uma estratégia nacional com uma política europeia através de um processo de europeização de respostas em termos de políticas públicas.
Conscientes que o impacto das tendências demográficas não se esgota nas questões financeiras de sustentabilidade das instituições do Estado social, e conscientes que as repercussões do problema são muito mais profundas e apontam para transformações muito sérias da nossa sociedade e constituem bloqueios graves às nossas possibilidades futuras de crescimento económico, entendeu o PSD ter o dever de elevar este problema a questão estratégica nacional.
Este objetivo estratégico nacional implica a articulação e coordenação de políticas públicas em vários setores da governação, designadamente nos planos da fiscalidade, dos apoios sociais, da conciliação do trabalho com a vida familiar, da promoção da igualdade de género, da proteção da criança e das famílias da promoção do desenvolvimento regional e da coesão territorial. Foi neste quadro que o Governo, no âmbito das novas perspetivas financeiras europeias para 2014/2017, inscreveu a demografia nas várias vertentes como um constrangimento estratégico para Portugal que importará vencer também com recurso a respostas financiadas pelo Portugal 2020.
As causas deste fenómeno são multifacetadas e estão longe de se resumirem às circunstâncias económicas da vida das pessoas. A sociedade tal como se realiza e, nomeadamente, as alterações na configuração da família, como é demonstrado em estudos de opinião, ou a alteração dos comportamentos que ocorreram nas últimas décadas indicam que precisamos de ponderar uma combinação de políticas públicas e de participação da sociedade civil que possa produzir os efeitos desejados num quadro de compromisso que vá ao encontro dos interesses e das necessidades dos cidadãos e das famílias.
É pois nosso entendimento que uma resposta normativa é insuficiente se não for integrada num amplo consenso que se sustente em primeira linha no quadro dos anseios do contexto social. Assim, para vencermos este grande desafio, que se projeta num horizonte temporal muito alargado, precisamos de uma coligação sem precedentes entre o Estado e a Sociedade.
No XXXV Congresso do PSD, o Presidente do partido lançou o tema da promoção da natalidade como objetivo estratégico nacional. Neste contexto convidou o Professor Doutor Joaquim Azevedo para coordenar uma equipa multidisciplinar, convocada pelo próprio, para apresentar uma proposta para uma política de promoção para a natalidade em Portugal.
Do repto lançado nasceu o relatório “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade”[1] para um horizonte temporal de 2015 a 2035. O relatório já amplamente divulgado foi consensualmente acolhido no País e gerou já um amplo debate na sociedade portuguesa.
O relatório “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade” sistematiza o problema e aponta um conjunto de propostas para a promoção da natalidade com o objetivo “de travar a atual descida abrupta da natalidade e procurar recuperar os nascimentos para valores próximos da renovação geracional”.
Consideramos, pois, que na generalidade o relatório constitui um importante contributo para o aprofundamento da reflexão e análise sobre o problema e para a ponderação de políticas públicas e medidas [1] Relatório distribuído em anexo ao presente projeto de resolução.