13 | II Série A - Número: 015 | 10 de Outubro de 2014

de todos os esforços para o manter funcional, começa a apresentar várias insuficiências, pelo que urge a criação de um edifício de raiz que possibilite não só a lecionação das aulas teóricas mas também das aulas laboratoriais.

V O PCP, para quem esta situação é inaceitável, tem ao longo dos últimos anos vindo a apresentar propostas de dotação em sede de Orçamento de Estado para a construção de uma residência de estudantes do IPCA.
Sucessivamente estas propostas têm sido rejeitadas por PS, PSD e CDS. Por outro lado, através de sucessivos questionamentos ao anterior Ministro Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior e ao atual Ministro da Educação e Ciência, aquando da discussão do Orçamento de Estado, o PCP tem exigido a resolução do problema, ainda mais pelo facto do Projeto da Residência apresentar desde 2009, candidatura no âmbito do QREN.
Entende o PCP que o Estado não pode desresponsabilizar-se do financiamento do Ensino Superior Público, transferindo os custos para os estudantes e as suas famílias. Problema que se agudizou em consequência das medidas governamentais e na aplicação das medidas do Memorando da Troika - cortes nos orçamentos das instituições do ensino superior, cortes na ação social escolar, subida do preço dos transportes e agravamento da situação económico-financeira das famílias decorrentes do aumento exponencial do desemprego e redução de rendimentos. Situação, que como é bem conhecido, é particularmente grave no Distrito e no Minho.
Opondo-se a essas medidas, o PCP entende que simultaneamente será obrigatório o reforço e alargamento da ação social escolar direta e indireta, nomeadamente o alojamento escolar, sem o qual milhares de jovens da região, vindos do meio rural e/ou de famílias de baixos recursos serão impedidos da frequência do ensino superior.
Entende também o PCP que deve ser feito o investimento na construção dos edifícios, no caso em apreço, da Escola Superior de Tecnologia de molde a que os alunos, os docentes e não docentes disponham de uma infraestrutura que possibilite o desenvolvimento das atividades pedagógicas e de investigação em melhores condições do que aquelas em que agora são exercidas.
Pela importância e relevância que o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) tem para o desenvolvimento da região do Minho e para o Distrito de Braga e considerando os problemas com que se confronta, o PCP reafirma a sua posição e insiste na apresentação de um Projeto de Resolução para que aqueles problemas sejam resolvidos.
Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo: a) Que sejam tomadas as medidas necessárias à urgente construção, no âmbito dos apoios indiretos da ação social, da residência para os estudantes do IPCA; b) Que, enquanto a residência não estiver concluída e a funcionar em pleno, sejam substancialmente reforçadas as verbas para apoiar os estudantes nos custos do transporte, no alojamento e alimentação; c) Que rapidamente seja estabelecida a programação para a construção da Escola Superior de Tecnologia; d) Que assegure o reforço do orçamento do IPCA tendo em vista o funcionamento adequado às necessidades do instituto.

Assembleia da República, de 10 outubro de 2014.
Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Oliveira — Jorge Machado — Rita Rato — Diana Ferreira — António Filipe — David Costa — João Ramos — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — Paulo Sá — Miguel Tiago — Bruno Dias.

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