10 | II Série A - Número: 015 | 10 de Outubro de 2014

como através da oferta pública de venda de ações reservada para aquisição por parte de trabalhadores do universo do Grupo TAP.
Para isto, convidou dezenas de entidades a participar no processo de privatização, mas esse processo terminou apenas com um ‘pretendente’ á TAP: o empresário Germán Efromovich, cuja proposta final faria com que o Estado arrecadasse cerca de 20M€ com a venda da TAP (qualquer coisa como o preço de meio avião).
O Governo tentou viabilizar a operação até ao último minuto, aceitando, por isso, a venda a um preço próprio de uma ‘liquidação final’, no entanto a venda falhou porque o empresário não apresentava garantias bancárias. E ainda bem que assim aconteceu, pois o Estado e o país seriam espoliados de um setor e de uma empresa estratégica a troco de um pequeníssimo cheque.
Na altura, o Governo sustentava a urgência da privatização com a dívida da TAP e com o facto de a empresa não ser sustentável se não se abrisse a capitais privados. Os dois anos que se seguiram mostraram que os argumentos e as previsões do Governo estavam erradas e hoje a TAP é mais sustentável, mais sólida e até cresceu em frota, em linhas, em destinos, em passageiros e em receitas. O que lhe falta para continuar a crescer não é ser privatizada, mas sim vontade política, para que possa ser alvo de um maior investimento para poder continuar a diversificar destinos e a melhorar a sua frota.

A necessidade de mais investimento público na TAP Em 2012, quando se pretendia vender a TAP à pressa e a preço de liquidação total, o argumento dos que defendiam a sua venda a qualquer preço era de que a dívida da empresa a desvalorizava e que, por isso, não se podia pedir muito por ela. O facto de a TAP ter uma dívida de 1,2 mil milhões de euros servia de argumento para os que diziam que era uma inevitabilidade vender a TAP. Alguns diziam que se não se fizesse essa venda, a TAP morreria.
Dois anos depois, a TAP continua pública e a dívida tem sido reduzida. O investimento que a companhia fez no alargamento de rotas e destinos e na aquisição de novos aviões proporcionou e proporcionará uma maior procura e uma posição mais forte da companhia no panorama internacional.
A realidade mostra bem que se a venda da TAP se tivesse concretizado em 2012 teria sido um negócio ruinoso para os cofres do Estado e para os interesses do país. Na privatização nada garante que os interesses nacionais fiquem acautelados, como nada garante que a companhia consiga sustentar o seu desenvolvimento e crescimento, como tem feito nos últimos anos, enquanto empresa pública.
A TAP, enquanto empresa pública, tem margem de crescimento e é por demais evidente que o que lhe faz falta não é a privatização para que um punhado de acionistas possa fazer lucro com a companhia. O que lhe faz falta no momento é investimento público, nomeadamente na manutenção e aquisição de novos aviões.
Os problemas registados nos meses de verão, com o cancelamento de voos, ou os problemas que se têm registado ultimamente com avarias técnicas em alguns dos aviões da TAP refletem isso mesmo: o corte de recursos com vista a tornar a empresa mais atrativa a privados prejudicou a sua imagem, e com isso, desvalorizou-a.
Por outro lado, para além da degradação do serviço, que normalmente antecede as privatizações (veja-se o que está a acontecer no setor dos transportes), a venda mostra poder vir a ser um mau negócio para as contas públicas. Em primeiro lugar porque a empresa é lucrativa, podendo portanto contribuir para o orçamento do estado ou para o seu próprio investimento no longo prazo. Em segundo lugar porque, para além de perder a parte lucrativa, o Estado terá de injetar capital na unidade de manutenção do Brasil, até agora deficitária.
Não fosse o radicalismo privatizador do Governo PSD/CDS, seria hoje claro que a privatização da TAP é um erro. É uma das mais importantes empresas nacionais, opera num setor estratégico, e desempenha um papel insubstituível na sociedade, economia e soberania portuguesas.
O Bloco de Esquerda está certo que ao proteger o grupo TAP, que pertence ao país, do dogmatismo ideológico deste Governo, é proteger o interesse nacional.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: