31 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2014

 APOLÓNIA, Heloísa Augusta Baião de Brito - Andanças pela igualdade. In Dia C: casamento entre pessoas do mesmo sexo. Lisboa: Estampa, 2012. ISBN 978-972-33-2672-7. p. 71-90. Cota: 12.36 – 275/2012 Resumo: A Deputada do Partido “Os Verdes” dá conta da sua experiência pessoal vivida na defesa da não discriminação das pessoas devido à sua orientação sexual e do contributo do seu partido para essa vivência. Apresenta um historial das iniciativas deste Grupo Parlamentar em prol do casamento entre pessoas do mesmo sexo. No que respeita à adoção, defende que se trata de garantir direitos a crianças institucionalizadas, nomeadamente, o direito a uma família estabilizada, capaz de proporcionar afetos, aprendizagens, respeito, amor e felicidade.
 CLEMENTE, Rosa – Inovação e modernidade no direito de menores: a perspetiva da lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1712-4.
Cota: 12.06.2-400/2009 Resumo: No presente livro, nomeadamente no capítulo III – “Medidas de promoção de direitos e de proteção”, ç abordada a questão do conceito de família e da união de fato e acolhimento familiar, onde se analisa brevemente a possibilidade de se constituir como família de acolhimento casais de pessoas do mesmo sexo.
 CÔRTE-REAL, Paulo – A Lei e a parentalidade. In Reinventar Portugal. Lisboa: Estampa, 2012. ISBN 978-972-33-2664-2. p. 215-227. Cota: 04.31-164/2012 Resumo: O autor reflete sobre a necessidade de repensar a parentalidade no sentido da proteção do bemestar dos menores e no sentido do reforço de uma parentalidade positiva. Defende-se que deveria ser possível qualquer adoção no âmbito de diversos projetos familiares de pessoas que não teriam que ter uma ligação biológica com a criança adotada. As situações de casais de pessoas de sexo diferente, casais de pessoas do mesmo sexo, pessoas que não vivem em casal e outras estruturas familiares deveriam ser equacionadas como possíveis famílias de acolhimento, cabendo ao Estado como até agora tem sucedido, a verificação subsequente das condições adequadas ao desenvolvimento emocional, social e cognitivo dessas crianças.
 FINE, Agnès – La question de l'adoption par les couples homosexuels. Les cahiers français. Paris.
ISSN 0008-0217. Nº 371 (nov./déc. 2012), p. 61-67. Cota: RE-151 Resumo: A adoção por casais homossexuais, que já se encontra legalizada em muitos países ocidentais, embora ainda esteja em projeto em França, remete para a questão mais abrangente da homoparentalidade.
Inconcebível nos anos 50 ou 60, esta questão tornou-se uma realidade que abala o direito da família, criando situações de vazio jurídico. As reivindicações de igualdade entre os casais homossexuais e os casais heterossexuais estão a provocar uma redefinição da filiação. Após recordar o contexto da emergência da homoparentalidade nas sociedades ocidentais contemporâneas, a autora analisa as diferentes formas da homoparentalidade e as consequentes reivindicações de igualdade por parte dos casais homossexuais.
 GATO, Jorge - Homoparentalidades: perspetivas psicológicas. Coimbra: Almedina, 2014. 160 p.
ISBN 978-972-40-5573-2. Cota: 28.06 - 220/2014 Resumo: O autor começa por abordar o lugar da homoparentalidade no contexto familiar contemporâneo, debruçando-se depois sobre as competências parentais das lésbicas e gays e o desenvolvimento dos seus filhos e a homoparentalidade no masculino. Analisa as atitudes face à homossexualidade e à homoparentalidade por parte de futuros profissionais de várias áreas do direito, saúde e educação e da população em geral, por forma a detetar possíveis tendências estatísticas. Os estudos apresentados neste livro revelam que as atitudes e preocupações acerca do desenvolvimento de crianças adotadas por casais do mesmo sexo estão em grande parte associadas ao género, às atitudes face à homossexualidade e aos valores sociais e contrastam com a revisão da literatura científica feita pelo autor, que demonstra que a vida familiar e o desenvolvimento destas crianças pouco diferem dos das crianças educadas por um pai e uma mãe.
 GOMES, Carla Amado – Filiação, adopção e protecção de menores: quadro constitucional e notas de jurisprudência. In Textos dispersos de direito constitucional. Lisboa: AAFDL, 2011. P. 177-228. Cota: 12.06.4-408/2011 Resumo: Neste artigo, a autora analisa a filiação na Constituição Portuguesa, abordando quer a vertente da dimensão subjetiva de proteção do direito à filiação enquanto direito de personalidade, quer a vertente da