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9 DE DEZEMBRO DE 2014 9

 Proposta de alteração do PS – Substituição do artigo

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA

Artigo 43.º

Coeficiente de qualidade e conforto

 Tabelas I e II, a que se refere o n.º 1 do artigo 43.º do Código do IMI, constantes do artigo 6.º da

PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X X

APROVADAS

 Corpo do n.º 1 do artigo 43.º do Código do IMI, constante do artigo 6.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X X

APROVADO

 Revogação da alínea o) do n.º 2 do artigo 43.º do Código do IMI, constante do artigo 6.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X X

APROVADA

Artigo 76.º

Segunda avaliação de prédios urbanos

 N.º 4 do artigo 76.º do Código do IMI, constante do artigo 6.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X X X

Contra

APROVADO

Artigo 112.º

Taxas

 N.º 5 do artigo 112.º do Código do IMI, constante do artigo 6.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X X X

Contra

APROVADO