266 | II Série A - Número: 053S1 | 23 de Dezembro de 2014

4d€L
Lotações.
Alojamento.
Instalações de lazer a bcrdo.
Alimentaçao e serviço
de
Sauoe e segurança e pie t’elição
de açidents
Assistência mé’dic’a
rdo, ‘‘“““
Prócèdiii’ienos de queixa
a bordo.
agmeno de remunerações.
ANEXO B5-I
Exernplc d €ecaração
nacionai
Ver rissdpao os assador 5.i.3,
o 5
Cosavenç8o do uaba)ho manitasaso,
2006
)ectssaado
de conformidade do toahalhc,
martumo-Parse la
iNata ap’esrselo
desles,a doro cor aasro,da ar çemfiraar
do traIriAs ,naiuimo da, sesso)
—- - - — - - —
Enaitida sob autondede do
Maa,stérao dos Transportes
Marítimos de
(1 navio com si seguintes
características;
L
No,s do
IlOiSiE_J_..
Númera, OMI . Arguençoabrssna
1
12345
1.000
é explorado de acordo com a
norma A5.1.3 da convenção do
trabalho marítimo, 2006.
O abriso assasado declara, em
somar da autoridade competente sapramcndonsds,
agiu
a) As disaaossçsles da convençio
do assoalho marítimo nado
totalmente itscetpcraits
asa
dirpcsiçôrs oaaicnaic abaixo issr5ivadas;
b) tinas disposições
nccic.nais estão vestidos nas
disoonrçõev a,sioas,a abaixo
retacO,,;; aio
fornecidas explicações rciarv.i ao
conteúdo desta, disposições,
a” nrcesssirro;
- c) Os drtailses ite qa.nlquer
‘lisposiçãr> equivalente no cociasnia,
aplicável nos termos dc’,
55,e5
3 e
4 ato artigo VI, ato fornecidos
nçies nacionais
arguir ‘rnusnreedae prevista pata a efeito> (pitOrro qsra
ralo salo;nesrs):
d) Qoqiaçuer sre’sçbrs cs’a’vedustax
pela sasorialado competente ao
ahcsara ato titula
estira
claramente asadicsdar es sacção a
seguir pcvasto pan e efeito;
o)
A p.:eacsiçfos r&íativaa a uasr’-ilvgoras
específica de navios prev’aasa pela
!rgiaíaçãc ovcaonat
siso igssaitssrotc mencionadas acha ruboacça
cortespondente
‘!bsciehosfteçul;t)t
I.ot ma,Wicaro ‘a’ 183 do 1903, oeasdia,a por
(‘Lei’), Cairo» X;
.?.e,gasíomrrsiaçir assentias
,“içp’ha.raeniopto’). 2006, regras
!1°1’122?
Ar idedeo raftia.sras oli, ae’.rssasa’iadsex
ca aveere5ào
O lotem ‘tratos” dr4gaa a partiria
.srmpsvreaíaa oitOs as 2? horas a ao á brisas,
50-te/a os ,‘icsatoó’o lis
Tr.arpenesMatí.cuirrrs t- ‘M.islmno”I’&qaasor
rhjitrntrmrooe
O ,ra’ue 4 ali rmamplos
d, cor a’íbospora,çasarpanihsdns o soaste’
do li’ cavos Es, riacho 2e rape,
xanbsaaoo,
pessoa erra meses de -18 aoa irada/da ,nço’e,argy5ajsisa/&as.
na piartlidt sair/o temo ‘leras persgoses”
irnoroado sf ptroosío doda,espâa,,.
2 Ceesiliraaiaomésir..r(regra 1.2)
Lei, Copsõrlo )t3) Rçgaixreaasafaàa, reg.05
1223-1233.
Os crnofiaedos aeédieoc abaeo, rasar acatJjroece
estes escosdiv da J7CW qas,,tda
apaiarx’aeic,’ se, oxsew
rasou asprssaxiçdes da ,ITCW reis aplismias
ente os ojaaosaoesesao nearuaatiaat
Os oh/sorrIr ia-sus qee11/irados qssafigasssm na
lis/a sçereasodaapõ oirlstf’s,’,tuidrrn emitir
ssso)ftiarbt ,nlasoincsat
Os 000riers o,rddïeas cssrçtenr aepseeatihoos
das dirroisas da OIT/O,VJ men,oaoad,es
as prsoaa,sao a,see/adr’
B’,2.Í.
Declaração etc coesfoemidade do
ceabalbo martalano Parte II
MeaIdlrs xdotadao,r para assegurara
eanJnnre/&olrpr,maarnste re/s? da, reqrq&Os
As medidas scayair referidas focaras
adotadas pelo armados
cu(c nome cotaste tira certificado
ir
reabilito maniatas a q’.se a presente
declaração está ancas, pãrs
estagnem a rrrnfost,asatsd”
permaneiatreaatce as instrrcõeo;
‘
(Iss&qds€ seguis tia medidas sddtsaiafa Voas
assegurar a confoemachdc
com cada um dos r.lcosser,tca
cooncasclas na Passei)
. . - ,
‘,
1. Idade aattit’iima’aa’(regm 1.1)
‘tia de salame’ de Saida Mantem
mc oaaoaaje 5 aos mame nor
ali snp sapas
O somarsdattsr sessam oficial apodo coe sea,nsame (‘õ
oJiaialcaosrpslenle’) confira o ,viosa
orara à ida 0108cm
enjoa adota das/a rsrçãoaar..
‘ , . , —
Cada’ moradora atrao”d. 18 as,, rrxbr, se
,o’omsnsr aIo a000-a.satcrãa. amo
vara qiri a’ inovado ,hr hsi’aaa,
ir
cairo ria rio ejisaaa. os acabai/ser ;aa:.risserarli,persgaoeo
,na,a’srerados ato onere
(ir’ 9,0*?, srçd’r 1) ‘erooiq,srr
oae4c rra?sa/ãepeseç,lar. disso ente lei5-rioioa
6am» tiaraii,ea rorrsiihito’c ,çãdai
rsaraprrrsir aos 0-Os de dás/ali Sio
metIda O efisiai orrspesear ssnsara.o aed ali
sola a.rIdroia polo mael/i.as abotoar
aia recopia ‘hsreirda
e ladas”, bem moro a lesa ,la 4Is,o.s/om,
2. Cs,haficaslo eia&licsm (regra 1.2)
O oficies,’ ;nssprlss/r e/acresci as aeel,frolr,
rtídiss ira, a/solo/a aaoJhde.tairisiado,
bem’ “rs erro /eat
ai,aboradmi roca sais rrpaesabaisdadpi
s,,dida,do fareis cada’ marebme a ,.c;’ea;
as Janpss. a das/a .04)
.vaa’,fissda(s) .‘rtdiss(s,)em seo. trem somas
c#ards a’ soa/de rui/ando sostelefivasb,
Em atos, do doõiato ;obevse apt/dão
de n’veados parar escorrer anta sipaio
asa fanpér.o sc’neaçãcai. e ajlaaisa
awca/’etrr.la sonos/iS’ a médica a,aslssosle
555551W prajlssieoal * sea/dr qo’a/ifia’odc
e elçista era
casemo das sano mocho dos, troas, como roca sarar,
odoroso de tesçríaeao a a data ria sessara/ia
299
DAR II Série A / 265

Consultar Diário Original