1196 | II Série A - Número: 072S2 | 6 de Fevereiro de 2015

ANEXOS DO TÍTULO IV Anexo XXI – F do capítulo 8 Outros elementos não obrigatórios da Diretiva 2004/18/CE (fase 4) Anexo XXI – G do capítulo 8 Outros elementos obrigatórios da Diretiva 2004/18/CE (fase 4) Anexo XXI – H do capítulo 8 Outros elementos da Diretiva 89/665/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 2007/66/CE (fase 4) Anexo XXI – I do capítulo 8 Outros elementos não obrigatórios da Diretiva 2004/17/CE (fase 5) Anexo XXI – J do capítulo 8 Outros elemento da da Diretiva 92/13/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 2007/66/CE (fase 5) Anexo XXI – K do capítulo 8 Disposições da Diretiva 2004/18/CE fora do âmbito do processo de aproximação legislativa Anexo XXI – L do capítulo 8 Disposições da Diretiva 2004/17/CE fora do âmbito do processo de aproximação legislativa Anexo XXI – M do capítulo 8 Disposições da Diretiva 89/665/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 2007/66/CE, fora do âmbito do processo de aproximação legislativa Anexo XXI – N do capítulo 8 Disposições da Diretiva 92/13/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 2007/66/CE, fora do âmbito do processo de aproximação legislativa Anexo XXI – O do capítulo 8 Lista indicativa de temas para cooperação Anexo XXI – P do capítulo 8 Limiares Anexo XXII-A do capítulo 9 Indicações geográficas – Legislação das Partes e elementos para registo e controlo Anexo XXII-B do capítulo 9 Indicações geográficas – Critérios a incluir no procedimento de oposição Anexo XXII-C do capítulo 9 Indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, como se refere no artigo 202.º, n.º 3, do presente Acordo Anexo XXII-D do capítulo 9 Indicações geográficas de vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas, como se refere no artigo 202.º, n.ºs 3 e 4, do presente Acordo II SÉRIE-A — NÚMERO 72
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