1194 | II Série A - Número: 072S2 | 6 de Fevereiro de 2015

ANEXOS DO TÍTULO IV Anexo VII do capítulo 4 Regionalização/zonagem, zonas indemnes e zonas protegidas Anexo VIII do capítulo 4 Aprovação provisória de estabelecimentos Anexo IX do capítulo 4 Processo de determinação da equivalência Anexo X do capítulo 4 Orientações para a realização das verificações Anexo XI do capítulo 4 Controlos de importação e taxas de inspeção Anexo XII do capítulo 4 Certificação Anexo XIII do capítulo 4 Questões pendentes Anexo XIV do capítulo 4 Compartimentação Anexo XV do capítulo 5 Aproximação da legislação aduaneira Anexo XVI do capítulo 6 Lista de reservas em matéria de estabelecimento; Lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras; Lista de reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes Anexo XVI-A do capítulo 6 Reservas da UE em matéria de estabelecimento Anexo XVI-B do capítulo 6 Lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras Anexo XVI-C do capítulo 6 Reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes (Parte UE) Anexo XVI-D do capítulo 6 Reservas da Ucrânia em matéria de estabelecimento Anexo XVI-E do capítulo 6 Compromissos da Ucrânia em matéria de prestação de serviços transfronteiras Anexo XVI-F do capítulo 6 Reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes (Ucrânia) II SÉRIE-A — NÚMERO 72
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