15 | II Série A - Número: 076 | 13 de Fevereiro de 2015

constrangimentos persistiam, devido aos cortes no financiamento dos hospitais e à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, assim como ao facto de a farmacêutica poder ditar o preço que entender.
Para o PCP a vida humana não tem preço mas parece que para o Governo tem. Perante afirmações do Primeiro-Ministro, Passos Coelho, que deixaram a inaceitável sugestão de que a vida das pessoas pode ter um preço que o Estado se recusa a pagar, muitos doentes e profissionais questionaram: para o Governo quanto custa uma vida humana? Segundo informações vindas a público, há 631 doentes em tratamento, dos quais 375 de forma gratuita (200 em ensaios clínicos e 175 em programas de acesso precoce). Até ao início de fevereiro estavam somente a ser tratados 94 doentes com sofosbuvir ao abrigo das AUE, muito longe dos 150 tratamentos anunciados pelo Governo.
A inacessibilidade dos doentes com hepatite C ao novo medicamento traduziu-se num enorme descontentamento e indignação. Os doentes não compreendem como é que havendo uma cura para a hepatite C, o Serviço Nacional de Saúde não lhes assegurou o tratamento.
Ainda por cima quando outras soluções, além de não garantirem a cura, podem ser mais onerosas. Por exemplo, um doente com hepatite C, que necessite de transplante hepático, exigirá a prestação de mais cuidados de saúde, o que corresponderá a custos mais avultados para o Estado do que o tratamento mais adequado, mesmo que seja com os novos medicamentos, que garante maior possibilidade de cura do doente.
Há mais de um ano que o Governo estava em negociações com a empresa, para alcançar um acordo para a disponibilização deste medicamento em Portugal. Na sequência da mediatização do falecimento de uma doente com hepatite C e da interpelação ao Ministro da Saúde por um doente com hepatite C em desespero, o Governo conseguiu alcançar num dia o que não conseguiu em largos meses de negociação.
Há responsabilidades que têm de ser apuradas e que não podem morrer solteiras, nomeadamente porque é que havia doentes que precisavam deste fármaco sem que tenham sido efetuados os respetivos pedidos, porque é que havia doentes para os quais o pedido foi efetuado mas que aguardavam há imenso tempo por uma resposta e porque é que havia ainda doentes para os quais o pedido foi efetuado e autorizado mas que continuavam sem acesso ao medicamento. É preciso também compreender como é que o Governo conseguiu alcançar um acordo agora e não o conseguiu mais cedo.
Segundo o anúncio do Governo, o acordo prevê o tratamento de todos os doentes com hepatite C diagnosticados, o Estado paga por “doente curado”, envolve a disponibilização de dois medicamentos (o sofosbuvir e o harvoni que é uma combinação do sofosbuvir com o ledispavir), o preço é cerca de metade do preço inicial e tem um prazo de vigência de dois anos. Foi também anunciado que haverá um financiamento adicional e que os encargos serão suportados pela Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) e pelos hospitais. Esperamos que a disponibilização do novo medicamento aos doentes seja célere. Como também esperamos que haja equidade na disponibilização do novo medicamento em todas as regiões e hospitais que tenham doentes com hepatite C, independentemente de se localizarem no litoral, no interior ou num grande centro urbano. É preciso que se garanta efetivamente a todos os doentes o acesso ao tratamento mais adequado.
Iremos acompanhar os futuros desenvolvimentos.

V

O Governo anunciou o acordo para a disponibilização do novo medicamento para a hepatite C, mas não resolveu a questão de fundo que esteve subjacente em todo o processo, que se prende com a subalternização do Estado Português à indústria farmacêutica. É também a soberania do país que está seriamente comprometida. Ainda mais quando no nosso país, a produção está circunscrita a um número muito reduzido de empresas nacionais.
Deixar nas mãos da indústria farmacêutica a investigação e a inovação na área do medicamento, dá um enormíssimo “poder” à indõstria para especular com a saõde e a vida das pessoas. A indústria farmacêutica não está preocupada com a saúde das pessoas nem com o seu bem-estar, o seu único interesse é poder retirar a maior rentabilidade financeira dos seus produtos (neste caso, os produtos são os medicamentos).