14 | II Série A - Número: 088 | 4 de Março de 2015

Resumo: Este caderno de informação foi elaborado para apoio ao Colóquio “Ética e Política”, promovido pela Comissão Parlamentar de Ética. Consiste na recolha selecionada de artigos de revistas e partes de monografias existentes na Biblioteca da Assembleia da República. Aborda a questão das imunidades, impedimentos e incompatibilidades no Parlamento Europeu e nos Estados-membros.

IMUNIDADES E INCOMPATIBILIDADES PARLAMENTARES: legislação comparada: Bélgica, Espanha, França, Itália, Reino Unido. Compil. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da Assembleia da República. Colecção Temas. Lisboa. N.º 23 (abr. 2006). Documentação preparada para apoio ao Colóquio Parlamentar “Ética e Política”, a realizar em Abril de 2006.
Cota: ARP-39 Resumo: Trata-se de um estudo comparado elaborado pela Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar relativo às questões das imunidades, impedimentos e incompatibilidades dos deputados na Bélgica, Espanha, França, Itália e Reino Unido, além da recolha da legislação mais relevante sobre este assunto em cada um destes países.

MARÇALO, Ana Paula; MEIRIM, José Manuel – Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direção superior: regime jurídico: notas e comentários. Coimbra: Coimbra Editora, 2007. 301 p. ISBN 978-972-32-1493-2. Cota: 04.21 - 34/2012 Resumo: Os autores apresentam a evolução do regime jurídico das incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direção superior além dos contributos doutrinais, jurisprudenciais e outros, para apuramento das noções de incompatibilidades e impedimentos. Apresentam também os pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, enquanto entidade fiscalizadora competente nesta matéria.

MORAIS, Paulo de – Da corrupção à crise: que fazer? Lisboa: Gradiva, 2013. 145 p. ISBN 978-989-616533-8. Cota: 04.06 - 208/2013 Resumo: O autor considera que a corrupção é a principal causa da crise em Portugal e por isso é urgente o combate à corrupção. Chama a atenção para alguns grupos económicos que contam com o apoio de grandes sociedades de advogados e dominam completamente a atividade política, a qual se transformou numa grande central de negócios. Destaca que mesmo com a classe média a desaparecer e o desemprego alastrar, a corrupção continua a aumentar e cresce a promiscuidade entre a política e os negócios.

OLIVEIRA, António Cândido de; DIAS, Marta Machado – Crimes de responsabilidade dos eleitos locais.
Braga : CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2008. 93 p. ISBN 978-989-95115-3-8. Cota: 12.06.8 – 761/2008 Resumo: Nesta obra, Marta Machado Dias aborda os crimes de responsabilidade dos eleitos locais e o seu papel no quadro jurídico-penal português, devido às suas vertentes de responsabilidade criminal e de responsabilidade política. Refere a necessidade urgente de intervenção legislativa por forma a responsabilizar efetivamente os titulares dos cargos políticos e dignificar o exercício da sua função. A obra contém ainda um artigo de António Cândido de Oliveira, especialmente dedicado ao tema da perda de mandato.

OSCE. Office for Democratic Institutions and Human Rights – Background study [Em linha]: professional and ethical standards for Parliamentarians. Warsaw: OSCE: ODIHR, 2012. 87 p. ISBN 978–92–9234–844–
1. [Consult. 16 de fev. 2015]. Disponível em WWW: .
Resumo: Este estudo tem por objetivo desenvolver uma ferramenta prática, com base em pesquisas acadêmicas e experiências levadas a cabo nos países da OSCE, no sentido de construir e reformar sistemas que estabeleçam padrões e códigos de conduta profissional e ética para os parlamentares e garantir que esses códigos sejam cumpridos.
Identifica as principais preocupações e obstáculos a ultrapassar para reformar, desenvolver e implementar normas de conduta parlamentar, como os códigos de conduta e outros. No que respeita à ética parlamentar,